Lei Ordinária nº 64, de 30 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
64
Ano
1998
Data
30/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/1998
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 040/97, que fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do Município.
Indexação
conselheiros tutelares
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 40, de 30 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 95, de 15 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica