Lei Ordinária nº 95, de 15 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
95
Ano
1999
Data
15/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 040/97, que fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do Município, e revoga a Lei Municipal n° 064/98
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 40, de 30 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 64, de 30 de setembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 284, de 30 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica