Lei Ordinária nº 882, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
882
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Altera os artigos 7º, 12º,15º, 24º e 25º da Lei Municipal nº 773/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Indexação
SÚMULA: Altera os artigos 7º, 12º,15º, 24º e 25º da Lei Municipal nº 773/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 773, de 22 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 931, de 25 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica