Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei nº 726 de 19 de abril de 2012 que define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade, na forma que dispõe". - - |
Retirada de Pauta |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre O estatuto e o Plano de Cargos, Carreia e Vencimentos da Guarda Municipal de Campo Magro e dá outras Providências. - - 1ª Discussão
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Retirada de Pauta |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispensa o Poder Executivo Municipal da Propositura de Ação Executiva Fiscal de Crédito Tributários Considerados de Pequeno Valor e dá outras Providências". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei Municipal 1.188, de 21 de Maio de 2021, que regulamenta a penalização para aqueles que praticarem maus tratos aos animais, na forma que dispõe". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei Municipal nº 1.183, de Maio de 2021, na Forma que Dispõe". - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 630.500,00 (Seiscentos e Trinta Mil e Quinhentos Reais) no Orçamento Geral do Município". - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Cria os componentes do Município de Campo Magro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá Outras Providências". - - |
Aprovado |