Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências relativas a 2022 e 2023 junto ao Institui Nacional de Seguridade Social - INSS - - |
Rejeitado O qual recebeu a rejeição pelos votos dos vereadores: Beto Soares, Prof. Valdir Costa, Edivaldo Juninho, Chiquinho do Povo e Marcio Bosa, como houve empate da votação e seguindo o Regimento Interno desta Casa, o presidente Arvinho desempatou rejeitando na integra o projeto de lei nº 056/2023 em questão. |
| 2 |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NÃO LANÇAR E CANCELAR OS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS DE CONTRIUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Matéria lida |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a não Lançar e Cancelar os Lançamentos Tributários de Contribuição de Melhorias e dá Outras Providências”. - - 1ª Discussão
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Aprovado |