Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Venho, por meio desta, solicitar ao Executivo a instalação de uma lombada na Rua Francisco de Paula, n° 340, Bairro Lagoa da Pedra.

Indico ao chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor competente, a implantação de uma lombada, na Rua Ângelo Manfron, 785 Bairro São Benedito.

Indico ao chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor competente, o alargamento da Rua: Inácio Rogisk, situada no Jardim Bom Pastor.

Indico ao chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor competente, que determine, a manutenção e ensaibramento das Ruas no Bairro Ervalzinho. Como também a recolocação dos postes, que estão no meio das ruas assim atrapalhando a passagem dos veículos e a troca de lâmpadas.

Ao Executivo, para que através do setor competente proceda com a roçada e retirada de lixo e entulhos da Rua Espírito Santo, Bairro Jardim Cecília - Município de Campo Magro - PR, 83535-000

Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente ,determine que a retroescavadeira destinada à agricultura, prevista para chegar ao município, seja designada à Casa do Agricultor, localizada na zona rural, com o objetivo de facilitar o atendimento das demandas do agricultores, especialmente diante dos prejuízos e dificuldades agravados pelas recentes chuvas.

Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda a colocação de camada asfáltico Rua Guarapuava e Rua Santa Felicidade localizado no Bairro Bom Pastor - Município de Campo Magro -PR, 83535-000.

Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção na iluminação, limpeza e Roçada, na Praça O Bom Pastor localizado, no Bairro Bom Pastor - Município de Campo Magro - PR, 83535-000

Ao Executivo, para que através do setor competente proceda a realização de mutirão de dengue no Bairro O Bom Pastor - Município de Campo Magro-PR, 83535-000, principalmente nas margens do Rio Cachoeirinha.

Ao Executivo, para que através do setor competente realize a roçada e limpeza do pátio da Escola Municipal João Menegusso Filho, no bairro Jardim Cecília.

Ao Executivo, para que através do setor competente proceda com o patrolamento da Estrada do Reservatório, no Bairro Campo Novo.

Indico a necessidade da criação de um programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) no âmbito do município de Campo Magro, com o objetivo de possibilitar aos contribuintes inadimplentes a regularização de suas dívidas, mediante a concessão de descontos em juros e multas, bem como a opção de parcelamento dos débitos.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Campo Magro a Campanha de Consciencialização "Abril Laranja: Mês de Prevenção à Crueldade Animal", e dá outras providências.

Institui o Programa Irriga Campo Magro, que tem por objetivo incentivar a prática da irrigação nas propriedades rurais do município, promovendo o uso consciente da água e o aumento da produtividade agrícola.

Institui o Programa Terra Forte Campo Magro, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de apoio à agricultura familiar no município por meio do incentivo à correção do solo agrícola.

Autoriza a criação Câmara digital para recebimento de projetos de iniciativa popular diretamente no site de Câmara Municipal.

Revoga a Lei Complementar N° 016/2021.

Processo nº 212590/2022
Prestação de Contas Exercício Financeiro 2021

Institui a "Semana Municipal de Conscientização Política" no Município de Campo Magro, e dá outras providências.