Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Modificam os artigos 6º, 8º, 9167 e 10º Projeto de Lei nº 013/2020 - - |
Aprovado |
|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Fixa medidas de sanção em relação ao descumprimento das determinações e recomendações das autoridades municipais em relação ao COVID-19 - - |
Aprovado |