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- 2/2021 - -
Ementa: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 2021. Súmula: Institui a taxa de preservação das estradas rurais turísticas do Município de Campo Magro.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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- 3/2021 - -
Ementa: Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X, da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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- 4/2021 - -
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança alimentar e Nutricional - COMSEA - Do Município de Campo Magro
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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- 5/2021 - -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a programa de estímulo à expedição de notas fiscais, estabelece sorteios premiação no Município de Campo Magro"
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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- 6/2021 - -
Ementa: "Modifica os artigos 83, § 1°, e 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro/PR".
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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- 7/2021 - -
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, revoga a Lei Municipal n° 931/2016 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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- 8/2021 - -
Ementa: “Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (lei maria da penha)”.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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- 9/2021 - -
Ementa: Declara imaculada conceição padroeira oficial do município de Campo Magro
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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- 1/2021 - -
Ementa: Altera a redação do projeto de lei nº 003/2021 da Lei nº 126/2000
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Texto Original
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