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Senhor Prefeito, para bem cumprir o mister que me foi outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar informações acerca das relações dos imóveis locados pela prefeitura do Município de Campo Magro: 1 – Quantos imóveis são locados pelo município, devendo incluir na resposta: - A finalidade de cada um dos imóveis locados; - Custo efetivo total mensal das locações. 2 – Deve anexar à resposta, todos os contratos das locações e seus aditivos.

Senhor Prefeito, para bem cumprir o mister que me foi outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar informações acerca da emenda impositiva nº 05 apresentada ao Projeto de Lei nº 059/2021, Orçamento do município 2022, informando acerca das tratativas que estão sendo adotadas para a realização da obra, “Construção de alambrado na Escola Municipal João Menegusso Filho”.

Pelo exposto, requeiro à Mesa Diretora que submeta ao crivo do Plenário o parecer exarado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, acerca do PL 02/2022 de minha autoria.

requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo solicitando de Sua Excelência, cumprimento das Leis Municipais nº 924 de 19 de maio de 2016, cuja “Institui o Dia do Passeio Ciclístico no Município de Campo Magro”; e da lei 925 de 19 de maio de 2016, cuja “institui a Semana Municipal de Artes Marciais a ser comemorado na terceira semana do mês de maio e dá outras providências”.

vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, informar para requerer: se no ano de 2018 foi aprovada a Lei Municipal nº 1037/2018, que dispôs sobre a implantação do Projeto Escola de Futebol n Interior do Município.

O vereador que a este subscreve, com o objetivo de cumprir as atribuições atinentes a comissão que preside, no interesse da educação no município de Campo Magro, requer a Vossa Senhoria, informar qual o critério utilizado para a escolha dos diretores das escolas municipais e qual a forma ascensão ao cargo.

prestar as informações, acerca da agricultura familiar em nosso município, devendo a resposta conter, ao menos:

Solicitamos informações a respeito da realização de capacitação dos servidores públicos municipais relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Caso tenha ocorrido a capacitação, informar a carga horária do treinamento, data da realização e secretarias e departamentos que participaram.

Compulsando o Portal da Transparência do Município, não encontrei informações pertinentes aos dispêndios relativos ao XX Festival Folclórico e Cultural de Campo Magro 2021.

“Solicita informações à respeito da entrega de correspondências nas residências no bairro Lagoa da Pedra”

REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEIRO SOBRE AS DESPESAS PAGAS COM OS RECURSOS DA QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO.

“Solicita informações a respeito da situação dos imóveis localizados na continuidade da rua Silvestre Jarek, na divisa com município de Campo Largo”

Os Munícipes desta região questionam acerca da obra realizada na rua calêndulas, a partir de informações coletadas em projeto de pavimentação asfáltica da mesma, pode ser constatado a extensão que não se beneficiará desta obra, logo havendo um grande número de moradores nesta extensão surgiram alguns questionamentos.

Senhor Secretário, digne-se informar a este Edil o andamento da execução dos projetos oriundos das emendas impositivas de vereadores, aprovadas em 2021 na LOA do exercício financeiro de 2022.

“Solicita informações a respeito da utilização e destinação do terreno de fundo de vale, na proximidade das ruas Violetas e Íris, no bairro Jd. Boa Vista I.”

Serve o presente para requisitar informações sobre o Transporte Escolar realizado por empresas contratadas pelo Município de Campo Magro.

A Lei nº 886/2015, que cria a liga de Futebol de Veteranos, está em plena vigência no município. Assim, venho solicitar informações acerca do cumprimento desta Lei no corrente ano de 2022, dignando-se repassar o calendário do evento.

Tendo em vista que o piso salarial do magistério é estabelecido pela lei Federal nº 11.738 de 2008; que teve aumento de 33,24% para o ano 2022, com previsão de pagamento a partir do mês de janeiro, solicito esclarecimentos sobre o reajuste salarial devido à categoria, bem como, informações sobre o reajuste da data base, relativo ao (IPCA) do último ano, para se conhecer a realidade dos vencimentos do magistério do município, em relação ao piso nacional.

“Solicita do Executivo cumprimento da Lei Municipal nº 1018 de 09 de março de 2018.”

“Solicita informações a respeito do Planejamento Estratégico de Campo Magro”

“Solicita do Executivo informações sobre as Obras nas ruas: Tapiras, Maria Conceição Barbosa e Lagoa Azul, localizadas no Bairro Jardim Água Boa no Município de Campo Magro.”

Senhora Secretária, digne-se informar a estes Edis informações a respeito da existência de algum plano de manutenção do telhado do CMEI Eva Nalepa Iarek, no bairro Samambaia, que está todo danificado. Com as últimas chuvas, isso tem causado problemas no dia-a-dia dos funcionários e estudantes da instituição.

Altera a Lei nº 726 de 19 de abril de 2012 que define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade, na forma que dispõe.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 948/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Campo Magro de dá outras providências.”

APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO DE MAGRO, DO EXERCÍCIO DE 2009.

CONCEDE A HUSSEIN BAKRI O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO.