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O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições regimentais, nos termos do Art. 031 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo. Prefeito Rilton Boza. Venho por meio desta solicitar, de forma cordial e respeitosa, esclarecimentos acerca do andamento das licitações realizadas por este setor.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições regimentais, nos termos do Art. 031 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo. Senhor Prefeito Rilton Boza. Venho por meio deste requerimento, solicitar esclarecimentos acerca da residência localizada ao lado de Escola Municipal Pioneiro, que é de propriedade da prefeitura .

"Solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção da iluminação pública da Rua Lírios, no Bairro Jardim Boa Vista."

"Solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre a situação da manutenção da iluminação pública em Campo Magro."

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Requeiro, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Transportes e à empresa responsável pelo transporte coletivo no município, solicitando atenção urgente à situação dos ônibus em circulação.

Os Vereadores infra-assinados, com base nas prerrogativas que lhes é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Campo Magro, Senhor Rilton Boza, para que, preste as seguintes informações relativas à aplicação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva destinada ao município pelo Deputado Federal Paulo Litro (PSD/PR), conforme detalhamento constante no Ofìcio n° 095/2025-GAB, datado de 03 junho de 2025, enviado ao Gabinete do Prefeito.

Nos termos regimentais vigentes, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, para que prestem informações e adotem providencias urgentes quanto à precariedade da infraestrutura e à falta de materiais básicos na Escola Rural Municipal Professo Alexandre Bueno Ferreira Lara, localizada na Estrada do Cerro Negro, s/n.

O Vereador no exercício de suas competências legais e regimentais vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, requisitando informações detalhada sobre a disponibilidade e o fornecimento de fraldas geriátricas, curativos simples e curativos especiais na rede pública da saúde do Município de Campo Magro.

Solicita a realização de intervenções emergenciais na estrutura da Escola Municipal Jardim Pioneiro.

Solicita o efetivo cumprimento da Lei Municipal n° 1.353/2024, que institui no calendário oficial do município a Semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado em 03 de agosto.

Solicita informações detalhadas sobre o andamento do processo de regularização fundiária (REURB) no bairro Lagoa da Pedra.

A vereadora que este subscreve, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, vem a presença de Vossa Senhoria, requerer as seguintes informações : 1 Quantidade de vagas previstas por lei, a serem ocupadas por pessoas PCD: 2 Quantas dessas vagas estão devidamente preenchidas; 3 Caso existam vagas não preenchidas, se há previsão de concurso público ou processo seletivo para o seu preenchimento.

A Vereadora que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, vem a presença de Vossa Senhoria requerer as seguintes informações: 1. Quais são os Equipamentos de Proteção individual (EPIs) fornecidos aos trabalhadores da empresa Iguaçu para o desempenho de suas funções ? 2. Existe fiscalização periódica por parte Município quanto ao uso correto e contínuo desses EPIs ? 3.Quem o Servidor ou setor responsável pela fiscalização do uso dos EPIs pelos trabalhadores terceirizados ? 4. Qual é a rotina adotada por esse fiscal (ou setor) no acompanhamento e verificação do uso dos EPIs ? 5. Caso sejam identificadas irregularidades, quais as medidas aplicadas pelo Município ou previstas em contrato ?

O Vereador, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer à Prefeitura Municipal, por meio do Departamento responsável, a instalação e o funcionamento de poço artesiano localizado dentro do terreno do Posto Terra Boa, situado na Estrada Principal do Terra Boa, s/n, com o objetivo de garantir o abastecimento adequado de água para a população local.

Solicita ao Poder Executivo que requeira junto ao setor de obras a instalação de proteção (guard rail) na Rodovia Gumercindo Boza, no acesso à Rua Ângelo Engenheiro Lopes- Bairro Novos Horizontes, nas proximidades da Pizzaria Matrigiana.

A Vereadora infra- assinada,no exercício de sua atribuições de suas competências legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, SOLICITAR, que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, requisitando informações detalhadas sobre os profissionais médicos terceirizados que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Campo Magro.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente requerimento, para que seja prestadas as devidas informações a respeito do fechamento inesperado da unidade avançada do DETRAN localizada em nosso município, fato ocorrido na data de hoje.

A Vereadora infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem perante Vossa Excelência, REQUERER que, ouvido o Plenário, seja oficiado o Executivo solicitando informações acerca do andamento da execução da pavimentação na rua João Ferreira Franco Filho T1, no bairro Juruqui.

Requer à Prefeitura Municipal a instalação urgente de guarda - corpo provisório na Rua Ametista, Jardim Boa Vista, ao lado do CMEI Aníbal Khury, bem como informações sobre o andamento obra do Rio Bambeca.

Requer à Prefeitura Municipal informações e providências acerca da situação da Rua Juscelino Kubischek de Oliveira no Jardim Pioneiro.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhes é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Campo Magro, Senhor Rilton Boza, para que, solicitando a convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Psicólogo, conforme o concurso público vigente (Edital n° 005/2024).

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhes é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Campo Magro, Senhor Rilton Boza, para que, a Administração adote, com a máxima urgência e dentro da legalidade, meios alternativos de contratação para assegurar a disponibilidade de serviço de Fonoaudiologia à população, diante da persistente carência desse profissional na rede municipal.

A Vereadora Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, requerer que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da frota de veículos atualmente em uso por todas as secretarias municipais, abrangendo tanto os veículos próprios quanto os veículos locados.

A Vereadora infra-assinada, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a oferta e utilização do implante subdérmico contraceptivo (Implanon ou similar) na rede pública de saúde do município.

A vereadora que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, vem a presença de Vossa Senhoria, requer as seguintes informações: Se existe algum projeto em andamento ou planejado para ampliação, reforma ou construção de uma nova sede da Escola Municipal Palmas, localizada no bairro Jardim Boa Vista; Caso positivo, informar em que fase se encontra o projeto, o valor estimado e a previsão de execução; Caso negativo, se há estudos ou previsão orçamentária futura para atender essa demanda.

O Vereador Professor Gilso, no uso de suas atribuições legais com o apoio dos demais Vereadores desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, requer a realização de uma Sessão Solene fora das dependências da Câmara Municipal, no dia 17 de novembro de 2025, às 19h00, no Centro de Eventos de Campo Magro (Polo do Artesanato) , localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 21 - Nova Vila - Campo Magro/ PR.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, requerer novamente, conforme já solicitado previamente no requerimento n°042/2025 sob protocolo n° 2247-25, que seja realizada, com a devida urgência, a limpeza e manutenção das caixas d'água de todos os prédios públicos municipais, tais como escolas, unidades de saúde, centros comunitários, repartições administrativas, entre outros.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro, Rilton Boza, para que estude a viabilidade da criação do Departamento Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com equipe técnica composta por médico veterinário e fiscal ambiental, possibilitando ainda a celebração de parcerias com instituições de ensino públicas e privadas por meio de contratos de cooperação técnica já vigentes ou a serem firmados.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração, para que encaminhem informações atualizadas referentes aos contratos vigentes, documentos e situação trabalhista dos profissionais terceirizados que atuam na área da saúde do Município de Campo Magro.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a instalação de uma placa de identificação na Praça José Santos Raganhan, situada na Avenida Zeferino Casagrande, localidade JD Boa Vista I, Município de Campo Magro/PR

Veto TotaL ao PL nº 01/2025

Veto Parcial ao PL nº 012/25

"Razões parcial ao § 3do artigo 1º e § 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 03 de 2025 que dispõe sobre alterações a Lei Municipal nº 728/2012".

Razão de veto Total ao PL nº 02/2025 que dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração para animais domésticos do Município de Campo Magro.

Razão de veto Total ao Projeto de Lei nº 008/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e identificação permanente de cães e gatos através da implantação de microchip de banco de dados animal no Município de Campo Magro

Cria o Departamento da Mulher e da Pessoa Idosa, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Campo Magro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.

"Institui a Política Pública de esporte no Município de Campo Magro, e dá outras providências"

"Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da constituição da República de 1988, na forma em que dispõe."

"Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe."

Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Município de Campo Magro o Dia Municipal de Segurança do Paciente.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Campo Magro - CMDPD/CM e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência - FMDPD e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.183/2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 777/2013.

Altera a Lei Municipal n° 293/2003 e dá outras providências:

"Altera a Lei Municipal nº 741/2012 e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal nº 1.202/2021 e dá outras providências."

Altera os anexos I e V da Lei Municipal n° 851/2014, criado o cargo de Educador Social.

Dispõe sobre as diretrizes para a realização de eventos em espaço públicos no Município de Campo Magro, e dá outras providências.