Lei Ordinária nº 709, de 13 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
709
Ano
2011
Data
13/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sob o n° 6.090 do Cartório de Registro de Imóveis de Almirante Tamandaré, à Fraternidade Espírita Allan Kardec, na forma em que dispõe.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- desenvolvimento social
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 869, de 28 de novembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 900, de 24 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 901, de 08 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica