Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Arvinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Campo Magro - PR. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Marcio Bosa
Protocolo: 1669
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de Campo Magro.” - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Josnei Rosa
Protocolo: 1754
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoa com TEA Transtorno do Espectro Autista". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Marcio Bosa
Protocolo: 1860
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei Nº 846/2014". - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Marcio Bosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Disciplina diretrizes para implantação do "setembro amarelo" no âmbito do município de Campo Magro. - - |
Aprovado |
| 6 |
O vereador Infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito á Vossa Excelência apresentar e requerer o que segue: - - |
Aprovado |