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Institui a Política Municipal de Prevenção e Proteção contra a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Campo Magro/Paraná, e dá outras providências.

Altera o inciso II do artigo 55 e caput do artigo 56 do Regimento Interno.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no portal eletrônico da Câmara Municipal das respostas aos requerimentos lidos em Plenário."

Modifica dispositivos do Regimento Interno (Resolução n° 04/2023), conforme especifica.

Requerer sejam prestados esclarecimentos acerca das obras de pavimentação no município de Campo Magro.

Requerer sejam prestados esclarecimentos acerca das obras de canalização do rio Bambeca no bairro Jardim Boa Vista município de Campo Magro.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Campo Magro e demais desta Casa Legislativa, no uso das atribuições que me foram conferidas e de acordo com o Regimento Interno, apresento o presente Requerimento, para discussão e votação para que seja realizado o pagamento do incentivo Financeiro Adicional aos Agente Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate à Endemias - ACE repassando pelo Ministério da Saúde por meio do FNS.

Requer-se que seja tornado público o calendário permanente de ações de esterilização cirúrgica, campanhas de vacinação e e vermifugação para os animais da população campomagrense, por meio dos setores competentes e dos veículos de comunicação oficiais.

Requer, para que se faça cumprir a Lei municipal nº 913, de 14 de março de 2016 que se trata a prevenção, controle e combate a Dengue e ampla divulgação em veículos de comunicação oficiais sobre o combate ao tema e demais informação acerca (...)

Senhor Prefeito, para bem cumprir o que foi outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar informações acerca da Empresa Contratada Sanetran a qual realiza prestação de serviço ao Município.

A vereadora infra-assinada, no uso das suas atribuições legais, vem como devido costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar e requerer o que segue: Senhor Prefeito, para bem cumprir o que foi me outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar informações da construção do CMEI no Bairro Lagoa da Pedra. 1- Como esta o tramite da aprovação do projeto CMEI Lagoa da Pedra no órgão competente? 2- Qual a previsão de publicação do edital da obra CMEI (ao lado da escola Municipal Vereador Hemitério Torres), Bairro Lagoa Da Pedra?

Solicita do Executivo informações sobre a Obra interrompida do novo Centro de atenção psicossocial (CAPS I) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A Vereadora infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito a presença de Vossa Excelência, apresentar e requerer o que segue nos itens mencionados a baixo. Senhor Prefeito, para bem cumprir o que me foi outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar informações acerca da relação do município, referente à Secretaria Municipal de Saúde.

REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que preste esclarecimentos a respeito da decisão da Secretaria Municipal de Saúde, de comunicar vagas de castração em Curitiba, a 25 Km de distância do Município, 45 minutos de trajeto com carro, visto que temos contratos ativos com empresas credenciadas na nossa região com raio máximo de 15 km segundo edital, com orçamento do fundo ambiental disponível, aprovado e empenhado. Os animais beneficiados com os atendimento, são em sua maioria, de proprietários em situação de vulnerabilidade social, animais de protetores independentes ou cães e gatos errantes. Disponibilizar vagas, durante a semana em localidade tão distante, inviabiliza o acesso, e a procura dos serviços pela população para esses animais. Nos últimos anos, projetos sérios foram colocados em prática, inclusive votados e aprovados em ata pública no conselho de meio ambiente, com recurso li

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno de Câmara Municipal de Campo Magro, vem à presença de Vossa Excelência, requerer que, depois de ouvido em Plenário, requer seja encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. Rilton Boza, o Anteprojeto de Lei anexo, para apreciação e posterior devolução a esta Casa Legislativa em forma de Projeto de Lei. Cuida de projeto de suma importância ao município, que visa a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, bem como o respectivo fundo da Pessoa com Deficiência.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que se faça cumprir a Lei Complementar nº 16/2021, que institui a taxa de preservação das estradas rurais turísticas do Município de Campo Magro, com a finalidade de garantir a manutenção e conservação das estradas do Bairro Rio Verde, visando melhorar a infraestrutura e a segurança das vias rurais, além de assegurar o desenvolvimento e o bem-estar dos moradores e turistas que transitam pela região.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza para que se faça cumprir as disposições da lei Municipal nº 717, de 20 de janeiro de 2012, especialmente no que tange aos Artigos 06, parágrafo V, e VII, que tratam da proteção, preservação e recuperação do ambiente natural e constituído e da conservação e recuperação dos potencias hídricos do Município, com ênfase na preservação dos mananciais de abastecimento de água potável.

REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza para que apresente estudo de viabilidade orçamentária, jurídica e operacional em tratativa referente a Lei Municipal 1.160/2021, para a revogação da extinção dos seguintes cargos e funções: XI técnico em Higiene Bucal (denominação atual segundo ABO - Auxiliar ou Técnico em Saúde Bucal), XIII Profissional de Educação Física, XIV Terapeuta Ocupacional, XV Técnico em enfermagem. Esses cargos e funções são essenciais para a execução de ações em saúde pública como: viabilidade de um espaço TEA, operacionalização do atendimento nas UBS e da UPA, ampliação do atendimento odontológico municipal e dos serviços ofertados na academia da saúde. Essas são necessidades urgentes e demandas solicitadas do povo Campomagrense, e podem conferir uma melhora significativa no atendimento ao usuário, sendo assim o estudo e posterior revogação seriam uma ação necessária do poder

Senhor Prefeito, para bem cumprir o que me foi outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar informações acerca de novas contratações conforme edital do Concurso Publico n° 001/2024, para contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ASC) e agente de Combate a Endemias (ACE), que ainda não foram chamados dentro do numero de vagas ofertadas.

Os Vereadores infra-assinados, com base nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno de Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que através o setor competente, providencie urgentemente orientações de transito no município, e de publicidade em quais ruas, tiveram alteração de trajeto no último ano, aquelas que têm mão única ou que passou por mudança de sentido, no Bairro Boa Vista especialmente as mudanças na Rua Íris.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental- SEDUA, o croqui da rua CM 359, no bairro Lagoa da Pedra.

O Vereador infra-assinado, no uso de sua atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à este orgão requerer o que segue. A abertura / reabertura do Posto de saúde localizado em Rua Camélias n° 127 bairro Jardim Boa Vista, Cep 83535-000. Que atualmente abriga um Centro de Especialidades.

Os vereadores infra-assinados, com base na prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que se esclareça o motivo pelo qual houve o desconto de vale alimentação durante o período de ferias dos servidores públicos que passou a ser realizado nos últimos dois anos, considerando que, conforme a Lei Municipal n° 126 de 25 de Março de 2000, Att. 87, o servidor tem direito a todas as vantagens, como se estivesse em exercício, inclusive o vale alimentação.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que se manifeste sobre a falta de implementação da progressão de cargo dos servidores públicos municipais, conforme disposto na Lei Municipal n° 06/2012, Art. 26, que estabelece que "a progressão de carreira será concedida automaticamente, independente da progressão por mérito".

Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro, vem à presença de Vossa Excelência, requerer que, depois de ouvido em Plenário, requer seja encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. Rilton Boza, o Anteprojeto de Lei anexo, para apreciação e posterior devolução a esta Casa Legislativa em forma de Projeto de Lei. Cuida de projeto de suma importância ao município, que visa a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Coletivo de Campo Magro.

Os vereadores infra-assinados, com base na prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, Vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requer o que segue: Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que sejam adotadas medidas urgentes no sentido de contratar fisioterapeutas para atendimento à crescente demanda pela especialidade no município ou, caso necessário, disponibilizar agendamentos para fisioterapia por meio do consórcio intermunicipal, de modo a reduzir a fila de espera que atualmente compromete o acesso dos cidadãos a este serviço essencial.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, solicitar o que segue: 1. Como está sendo feito o monitoramento da alimentação do sistema IDS pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e/ou enfermeiros ou técnicos de enfermagem das UBS; 2. Relatório quantitativo de pessoas com deficiência no município de Campo Magro, especificando o tipo e grau de deficiência; 3. Como tem funcionado a Vigilância Alimentar e Nutricional de pessoas com deficiência em todas as faixas etárias, especialmente dos pacientes que não estão em idade escolar; 4. Informações a respeito do processo de preenchimento da ficha de solicitação de dietas especiais; 5. Como tem sido feito o controle da entrega/distribuição das dietas especiais; 6. Quantos pacientes no município fazem uso de alimentos de dieta especial; 7. Como está sendo feito o acompanhamento das famílias que recebem o Leite das Crianças; 8. Qual o número atualizado de p

Requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações a respeito do funcionamento da PROVOPAR (Programa do Voluntariado Paranaense) de Campo Magro: 1. Qual é a função e o papel institucional da PROVOPAR no município? 2. Quem são os responsáveis pela gestão da entidade atualmente (presidente, diretoria e demais membros)? 3. Como ocorre a arrecadação de recursos para a manutenção das atividades da PROVOPAR? Há repasses do município? Se sim, qual o valor e a periodicidade? Solicita-se um descritivo das fontes de recursos (públicas, privadas, doações etc.). 4. De que forma é realizada a prestação de contas da PROVOPAR? A quem ela é submetida e qual a periodicidade desses relatórios? 5. Quais são as principais atuações e projetos desenvolvidos pela PROVOPAR em Campo Magro nos últimos dois anos? O presente requerimento tem como objetivo obter maior clareza sobre a atuação da entidade no

A Vereadora infra-assinada, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações a respeito do funcionamento do Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Campo Magro: 1. Como é realizado atualmente o controle de atendimentos no setor de protocolo? 2. Quais capacitações e treinamentos têm sido oferecidos aos servidores que atuam no setor nos últimos dois anos? Há previsão de novos cursos ou formações? 3. Existe planejamento ou cronograma para a digitalização integral dos processos administrativos? Em caso afirmativo, qual a previsão de implantação? 4. Há estudos ou ações em andamento para a automatização dos protocolos, visando à redução do uso de papel, maior agilidade no trâmite e sustentabilidade administrativa? 5. O Executivo considera viável a implementação de um sistema que otimize o acompanhamento das respostas e despachos entre secretarias, garantindo mais transparência

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que, em conformidade com Lei Municipal n° 717, de 20 de janeiro de 2012, especialmente o artigo 56, que estabelece a obrigatoriedade do Executivo Municipal em garantir a assessoria jurídica pública à população, seja informado a esta Casa Legislativa sobre as medidas adotadas pelo Executivo para garantir o pleno acesso à assessoria jurídica gratuita àqueles que necessitam no Município.

A Vereadora infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar e requerer o que segue nos itens mencionados abaixo. Senhor Prefeito, para bem cumprir o que me foi outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar informações acerca da relação do município, referente à Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Regulação.

A Vereadora infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento da Câmara Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requer o que segue: Na forma regimental, REQUEIRO à mesa e a este respeitável Plenário, que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, para que preste as seguintes informações a cerca das instituições de acolhimento de idoso (ILPI), que realizem prestação de serviço a Prefeitura de Campo Magro, conforme segue:

A vereadora Cris da Saúde, no uso de suas atribuições regimentais, requer que seja enviado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações referentes às aquisições de materiais de construção civil e às reformas e manutenções de prédios públicos municipais:

Os Vereadores infra-assinados, com base nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, solicitando as seguintes informações a respeito do Plano Diretor do Município.

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à este órgão requerer o que segue. Solicitar a revisão da alteração de trânsito realiza na Rua Crisântemos, n° 150, localizada no Bairro Jardim Boa Vista. Atualmente, a referida via está operando em sentido único, o que tem gerado transtornos aos moradores e comerciantes locais. Dessa forma, solicitamos a reconsideração para que a rua volte a ter circulação em dois sentidos, facilitar o acesso dos moradores e contribuir para a mobilidade da região;

Os Vereadores infra-assinados, com base nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que, em conformidade com O artigo 31 da Constituição Federal assegura este direito ao vereador : "Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei: "Afim de fiscalizar o cumprimento, da jornada de trabalho dos servidores públicos venho solicitar os seguintes esclarecimentos.

Os Vereadores infra-assinados, com base nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que, em conformidade com artigo 31 da Constituição Federal assegura este direito ao vereador: Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma de lei.

A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro o presente REQUERIMENTO, solicitando informações detalhadas acerca do Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instituído pela Lei Municipal n° 1031/2018.

Eu, Vereador Márcio Bueno, no uso de minhas atribuições regimentais, venho por meio deste requerer a implantação de Central da Ambulância no interior do município de Campo Magro, visando atender à população residentes em áreas de difícil acesso e uma com precariedade nos serviços básicos de saúde.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa excelência requerer o que segue: Requero, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao setor responsável, para que seja realizada uma vistoria no Jardim Veneza, devido ao vazamento de água que persiste há três meses, causando desperdício de recursos hídricos e possíveis danos à infraestrutura local.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa excelência requerer o que segue: Requero, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo senhor Prefeito Rilton Boza para que se manifeste sobre a aplicação da LEI N° 728/2012 e da LEI MUNICIPAL N° 1.387/2024, especialmente no que tange ao incentivo fiscal concedido aos proprietários de imóveis urbanos que possuam áreas verdes.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa excelência requerer o que segue: Requero, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza para que se providencie, com a máxima urgência, reforço de segurança nas imediações da Academia de Saúde localizada na Rua Calêndulas, em razão do crescente número de pessoas usuárias de substâncias ilícitas que frequentam a frente e as proximidades da referida unidade. A presença desses indivíduos tem gerado desconforto e preocupação aos frequentadoras da Academia, além de representar risco à saúde pública e à segurança da comunidade.

O vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente de Vossa Excelência requerer o que segue: Requero, na forma regimental e após ouvir o Plenário desta Casa, que seja oficiado ao setor competente para que a Guarda Municipal receba treinamento tático e ostensivo, desde que atestada a aptidão física e psicológica dos agentes, conforme preconizado pela Lei Complementar n° 58/2023 que assegura o aprimoramento das capacidades operacionais e preventivas dos agentes de segurança pública, com o intuito de otimizar a eficácia no desempenho de suas funções e no atendimento à população.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada, com a devida urgência, a limpeza e manutenção das caixas d'agua de todos os prédios públicos municipais, tais como escolas, unidades de saúde, centros comunitários, repartições administrativas, entre outros,

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, requerer providências quanto a melhorias estruturais e operacionais na Unidade Básica de saúde do bairro Tigre.

REQUER-SE, na forma regimental e após a devida apreciação do Plenário desta Casa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, seja estudada a viabilidade de realização de Feiras de Trabalho nas dependências da Agência do Trabalhador, bem como de forma itinerante, com o objetivo de promover a intermediação de mão de obra entre empresas e cidadãos em busca de oportunidades de emprego.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, Requerer à Prefeitura Municipal de Campo Magro, por meio da Secretaria competente, a continuidade da pavimentação asfáltica na localidade Estrada de Campo Novo, em uma extensão aproximada de 3.000 (três mil) metros.

A vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais , requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro o presente Requerimento: Que seja remetida a esta Casa Legislativa. informações detalhadas acerca da situação atual das filas de espera para consultas, exames e cirurgias oferecidos pela Secretaria de Saúde do Município de Campo Magro.

Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeiro, após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro, solicitando a inclusão da Rua Maria da Luz Zampieri Paulin - Samambaia nos próximos programas municipais de: pavimentação asfáltica, Extensão e melhoria do serviço de coleta de lixo e melhorias na iluminação pública.

Solicita informações sobre a paralisação e prevista de conclusão da obra do Parque Esportivo e de Lazer Morro da Formiga.