Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indico ao Poder Executivo para que através do setor competente determine, a necessidade de patrolamento, alargamento e roçada em toda a extensão da estrada principal da Capivara. - |
Matéria lida Retirado de pauta a pedido do autor |
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| 2 |
Ao Executivo, para que através do Setor competente realize a manutenção das estradas que cortam o bairro Jacuzal, neste Município. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Ao Executivo, para que através do Setor competente realize a manutenção das Estradas que cortam o bairro Capivara dos Ferreira. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a operação manutenção e ensaibramento nas estradas Conceição dos Correias, Conceição da Meia Lua, Retiro, Meia Lua dos Freitas, Paina e outros. - |
Não há resultado | |
| 5 |
Ao Executivo, para que através do Setor competente, manutenção da Iluminação Pública, na extensão da Rua Angelo Menegusso, Localizado no Bairro Tigre. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Requerimento nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Valdir Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Digne-se Vossa Excelência informar o motivo pela qual não foi instituída a contribuição de melhoria na Rua Antonio Valle, uma vez que a obra da Referida via é recente e, em todas as obras recentes a Câmara foi instada a aprovar lei específica para implantação da cobrança. - |
Matéria lida |
| 7 |
Requerimento nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Chiquinho do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considerando a lei Federal nº 11.350/2006; o Decreto nº 8.474/2015 e o Decreto nº 13.708/2018, digne-se Vossa Senhoria, prestar as seguintes informações. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Josnei Rosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal Nº. 309/2004, na forma que dispõe. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispensa o Poder Executivo Municipal da Propositura de Ação Executiva Fiscal de Crédito Tributários Considerados de Pequeno Valor e dá outras Providências". - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera as Leis Municipais 851, de 27 de junho de 2014 e 827, de 18 de Dezembro de 2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral Administrativo e dos profissionais da Educação do Município de Campo Magro, na forma que dispõe". - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei Municipal 1.188, de 21 de Maio de 2021, que regulamenta a penalização para aqueles que praticarem maus tratos aos animais, na forma que dispõe". - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei Municipal nº 1.183, de Maio de 2021, na Forma que Dispõe". - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Cria os componentes do Município de Campo Magro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá Outras Providências". - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera o Capítulo III da Lei Municipal 036/1997, na forma que dispõe”. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os imóveis no Município de Campo Magro Adotem a a Numeração Predial Determinada pela Prefeitura por Meio da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental". - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a regulamentação das Licenças Eventuais no Municípios de Campo Magro e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.279/2023, na forma que dispõe - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) , no orçamento Geral do Município. - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera O Anexo I, da Lei Complementar Municipal 06, de 10 de Abril de 2012, na Forma que Dispõe". - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre O estatuto e o Plano de Cargos, Carreia e Vencimentos da Guarda Municipal de Campo Magro e dá outras Providências. - |
Matéria lida |
| 21 |
Emenda nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Súmula: Corrige o artigo primeiro do Projeto de Lei nº 08/2023, nos termos do artigo 100 § 8º do Regimento Interno. - |
Matéria lida |