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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a contratar operações de Credito com o Banco Regional de desenvolvimento do extremo Sul - BRDE.

"Trata o Programa de Pavimentação Comunitária no Município de Campo Magro."

Autorizada o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.335.280,93 (Sete milhões,trezentos e trinta e noventa e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1009/2017.

Institui o Concidade-Campo Magro - Conselho da Cidade de Campo Magro.

Altera a Lei 948/2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 270.054,79 (duzentos e setenta mil e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) no orçamento geral do Município, autorizado pela Lei 1.009/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal de a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 143.449,40 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) no orçamento geral do Município, autorizada pela Lei 1.009/2017.

Dispõe sobre a criação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 999/2017.

Institui o Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Laser, visando efetuar o repasse de recursos financeiros as unidades escolares da rede municipal de ensino – Programa mais agilidade nas escolas.

Dispõe sobre o Fundo Municipal e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 887/2015 Plano Municipal de Educação – PME – do Município de Campo Magro.

Autoriza o repasse de contribuição associativa mensal à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana - e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.424.706,34 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e seis reais e trinta e quatro centavos) no orçamento geral do Município, autorizado pela Lei 1.009/2017.

Dispõe sobre os honorários de sucumbência da Procuradoria-Geral do Município.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Campo Magro.

Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio para a Concessão de Empréstimos a Servidores Públicos mediante Consignado em Folha de Pagamento.

Altera a Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no Município e dá outras Providências.

Derroga a alínea “a” do inciso I do § 2º do art. 11 da Lei Municipal nº 999/2017 e Revoga Lei Municipal nº 1032/2018”.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial ( CMPIR ) do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1013/2017.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio com a Auto Escola Campo Verde mediante Consignação em Folha de Pagamento.

Altera a Lei 742/2012, e estabelece o novo Plano de Ações e Investimentos referentes à Lei Municipal n° 717/2012, ( Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Campo Magro ), na forma em que dispõe.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Institui a Política municipal de educação ambiental e o Programa sustentabilidade verde.

Declara de utilidade pública Associação de Artes Marciais Kata-Shubu-Do-Ryu, na forma da Lei Municipal n° 608/2010.

Dispõe sobre a criação e fundamento do Conselho Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de película de filtro solar ou cortinas em ônibus que transportam pessoas com deficiência.

Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e institui o dia municipal de combate as drogas e dá outras providências.

Institui a tribuna livre na Câmara Municipal de Campo Magro.

Dispõe sobre a implantação do Projeto Escolinha de Futebol no Interior do Município.

Altera a Lei Municipal n° 621/2010 na forma em que dispõe.

Concede a ADILIO SANT'ANA o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Magro.

Acrescenta alínea 'a' no inciso quinto do artigo primeiro da Lei Municipal n°608/2010.

Altera a Lei 211/2002, na forma que dispõe.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da Merenda Escolar oferecidas aos alunos da Rede Municipal de ensino e centros municipais de educação infantil ( CEI ).

Denomina-se José Santos Raganhan praça pública situada no bairro Boa Vista I, neste Município e dá outras providências

Dá denominação a logradouro Público que especifica deste Município - NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ.

Dá denominação a logradouro Público que especifica deste Município - RUA MARIA VIEIRA FERREIRA.

Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município - RUA ANTONIO TOALDO.

Concede a LOURIVAL CZARNESKY o Título de cidadão honorário do Município de Campo Magro.

Súmula: dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 9° do Projeto de Lei n° 16 de 28 de junho de 2018".

Apresenta emenda substitutiva ao Projeto de Lei n°005/2018, que tem por súmula: "Institui o Concidade-Campo Magro-Conselho da Cidade de Campo Magro".

Apresenta emenda ao Projeto de Lei n° 017/2018, que tem por súmula: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2019 e dá outras providências."

Permite à Fazenda Pública Municipal decretar, de ofício, a prescrição de Créditos Tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa, cobrados ou não judicialmente, nos termos da presente Lei e do Código Tributário Nacional.

Senhor Prefeito Municipal, que ouvindo o plenário, sejam solicitadas informações, no sentido de esclarecer a relação atualizada de funcionários da empresa terceirizada (Águia), bem como lotação e vencimentos.

Senhor Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer sobre a empresa Garagem Moderna Ltda. -EPP, no que tange a quantidade de veículos bem como onde será utilizado, tendo em vista que o valor é de R$ 444.999,60 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), conforme disposto no Extrato da ata de registro de preços 155/2017 Pregão Presencial 81/2017.