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PLOL 1/1998 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Cria o distrito administrativo do Passaúna, na forma que especifica.
Apresentação: 4 de Março de 1998
Autor:
Amarildo Pase
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 42, de 06 de março de 1998
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PLOL 2/1998 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dá denominação a logradouro que especifica, neste município. ( Rua João Jacob Manfron Neto )
Apresentação: 13 de Maio de 1998
Autor:
Miguel de Lara
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 58, de 06 de julho de 1998
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PLOL 3/1998 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Regulariza a situação de cães soltos em vias públicas neste município, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 1998
Autor:
Raganhan
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 57, de 06 de julho de 1998
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PLOL 4/1998 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dá denominação a logradouro que especifica, neste município. ( Rua Santo Antônio )
Apresentação: 3 de Junho de 1998
Autor:
Bozinha
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 59, de 06 de julho de 1998
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PLOL 5/1998 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dá denominação a logradouro público que especifica, no Jardim Boa Vista I, neste Município. ( Rua Boca-de-leão )
Apresentação: 12 de Agosto de 1998
Autor:
Raganhan
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 63, de 15 de setembro de 1998
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PLOL 6/1998 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dá denominação a logradouro público que especifica, no Jardim Viviane, neste município. ( Rua José Muzniski)
Apresentação: 9 de Setembro de 1998
Autor:
Edi Boza
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 67, de 05 de outubro de 1998
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PLOL 7/1998 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dá denominação a logradouro público que especifica, na Sede deste Município ( Rua Expedicionário André Aleiz )
Apresentação: 16 de Setembro de 1998
Autor:
Bozinha
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 68, de 05 de outubro de 1998
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PLOL 8/1998 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dá denominação a logradouro público que especifica, no Jardim Boa Vista I, neste Município. ( Rua Eulália )
Apresentação: 23 de Setembro de 1998
Autor:
Raganhan
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 70, de 13 de outubro de 1998
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PLOL 9/1998 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dá denominação a logradouro público que especifica, no Jardim Cecília, neste Município.
Apresentação: 30 de Setembro de 1998
Autor:
Miguel de Lara
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 72, de 19 de outubro de 1998
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PLOL 10/1998 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dispõe sobre o uso, identificação e guarda dos veículos de propriedade e locação da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 21 de Outubro de 1998
Autor:
Sergio Campestrini
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PLOL 11/1998 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dá denominação a logradouro público que especifica, neste município. ( Rua Angelo Menegusso )
Apresentação: 4 de Novembro de 1998
Autor:
Bozinha
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 75, de 30 de novembro de 1998
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PLOL 12/1998 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 036/97
Apresentação: 2 de Dezembro de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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PLOE 1/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Define o perímetro urbano do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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PLOE 2/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Disciplina a situação funcional dos servidores oriundos da Administração municipal de Almirante Tamandaré.
Apresentação: 11 de Março de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 46, de 30 de março de 1998
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PLOE 3/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Regulamenta a instalação de cemitérios no Município.
Apresentação: 1 de Abril de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 47, de 27 de abril de 1998
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PLOE 4/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 45, de 31 de março de 1998
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PLOE 5/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Institui o Hino Oficial do Município de Campo Magro.
Apresentação: 1 de Abril de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 48, de 27 de abril de 1998
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PLOE 6/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.
Apresentação: 1 de Abril de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 49, de 11 de maio de 1998
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PLOE 7/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Cria vinte cargos em comissão de assessor especial na estrutura administrativa da prefeitura, na forma que especifíca.
Apresentação: 1 de Abril de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 52, de 11 de maio de 1998
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PLOE 8/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a redação do art. 2.°, caput, da Lei Municipal n°. 046/98
Apresentação: 15 de Abril de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 50, de 11 de maio de 1998
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PLOE 9/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Executivo a implantar Programa Comunitário de Urbanização e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 51, de 11 de maio de 1998
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PLOE 10/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Institui o Brasão e a Bandeira oficiais do Município de Campo Magro.
Apresentação: 20 de Maio de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 84, de 30 de junho de 1999
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PLOE 11/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Cria dois cargos de desenhista na estrutura administrativa do Executivo Municipal.
Apresentação: 20 de Maio de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 79, de 08 de junho de 1998
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PLOE 12/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, na forma que especifica.
Apresentação: 28 de Maio de 1997
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 54, de 12 de junho de 1998
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PLOE 13/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico do Magistério de Campo Magro.
Apresentação: 29 de Junho de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 55, de 29 de junho de 1998
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PLOE 14/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre os serviços de transporte escolar no Município de Campo Magro.
Apresentação: 24 de Julho de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 78, de 03 de julho de 1998
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PLOE 15/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Junho de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 56, de 07 de julho de 1998
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PLOE 16/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Cria cargos para fins de enquadramento de pessoal, na forma que especifica.
Apresentação: 12 de Agosto de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 61, de 15 de setembro de 1998
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PLOE 17/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre o vale-transporte, disciplinando o art. 203 da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 12 de Agosto de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 62, de 15 de setembro de 1998
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PLOE 18/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Magro, para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 73, de 30 de novembro de 1998
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PLOE 19/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Regulamenta os serviços de táxi, no município.
Apresentação: 4 de Novembro de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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Texto Original
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PLOE 20/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 040/97, que fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do município.
Apresentação: 26 de Agosto de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 64, de 30 de setembro de 1998
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PLOE 21/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a redação do art. 33 da Lei n° 055/98.
Apresentação: 2 de Setembro de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 65, de 05 de outubro de 1998
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PLOE 22/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a redação do art. 63 da Lei n° 005/97
Apresentação: 2 de Setembro de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 66, de 05 de outubro de 1998
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PLOE 23/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera os arts. 54 e 55 da Lei Municipal n° 036/97, na forma que especifica.
Apresentação: 16 de Setembro de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 69, de 05 de outubro de 1998
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PLOE 24/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município.
Apresentação: 23 de Setembro de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 71, de 19 de outubro de 1998
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PLOE 25/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Campo Magro.
Apresentação: 4 de Novembro de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 76, de 30 de novembro de 1998
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PLOE 28/1998 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.°036/97.
Apresentação: 30 de Novembro de 1998
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Texto Original
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