Pesquisar Matéria Legislativa

Acrescenta a Tarefa de Médico Psiquiatra ao Cargo Médico e dá outras providências à Lei Complementar n°007/2013 que trata do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro e altera o Anexo III da referida Lei.

Altera o valor do cargo Auxiliar de enfermagem constante na Lei Complementar n° 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro.

Dispõe sobre concessão de redução do pagamento de IPTU aos imóveis que sejam utilizados para plantio de culturas agrícolas diversas.

Institui no Calendário Oficial do Município de campo Magro-Pr, a " SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA " e dá outras providências.

"Institui o Vale-Alimentação e Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênio, mediante licitação, de acordo com a Lei 8.666/93, para fornecimento de Vale-Alimentação ou Vale-Refeição, concedido mensalmente ao servidor da ativa a título de Auxílio-Refeição

Dá nome a Edificação da Creche do Bairro Jardim Boa Vista II e dá outras providências.

Dispõe sobre o desenvolvimento de política " antibullying " nas instituições de ensino no Município de Campo Magro.

Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.

"Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários do município de Campo Magro e instituições assemelhadas, e dá outras providências."

Dispõe sobre a capacitação em primeiros socorros de funcionários das instituições de ensino e creches no município de Campo Magro.

"Dispõe sobre a publicação no portal da transparência da Prefeitura de Campo Magro lista de todos os servidores, suas funções e seus respectivos locais de trabalho e vencimentos."

"Dispõe sobre a conservação, proteção, preservação, cadastramento. monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Campo magro e dá outras providências".

Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Benemérito e de Cidadão Honorário na forma do artigo 14, inciso XXI da Lei Orgânica Município de Campo Magro , Estado do Paraná.

"Dispõe sobre a inscrição, nas placas comemorativas e de inauguração das obras municipais, dos nomes dos parlamentares da legislatura contemporânea à finalização da obra."

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".

"Altera a Lei n° 608/2010."

Altera a Lei Municipal n° 817/2013 e o Anexo I da referida Lei e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação do cargo de Fiscal de Meio Ambiente no Município de Campo Magro e dá outras providencias".

"Acrescenta vagas no cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento e dá outras providências.

Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Campo Magro.

"Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo aos profissionais que atuarem no Município de Campo Magro em decorrência do Programa Mais Médicos para o Brasil, conforme Portaria 30 do Ministério da Saúde",

Altera as Leis n.°s 576/2009, 667/2010 e 775/2013, que dispõem sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.759,85 (Cento e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.

"Cria o Conselho Municipal de Turismo e institui o fundo Municipal de turismo e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.199.224,59 (Dois milhões, cento e noventa e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 658.977,69 (Seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 341.022,31 (trezentos e quarenta e um mil vinte dois reais e trinta e um centavos) no orçamento geral do Município, autorizada pela lei 765/2012.

Concede recomposição geral anual de 6,5% aos servidores Públicos efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo, com fundamento no art. 37, inciso X da CF/88, na forma em que dispõe.

Altera a tabela que contém a listagem de cargos de provimento em comissão da Lei Municipal n° 576/2009, com as alterações da Lei Municipal n° 640/2010.

Altera a Lei Municipal n° 151/2001 e dá outras providências.

Altera o Artigo 83 da Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 450.000,00 ( quatrocentos e cinquenta mil reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Quadro Geral Administrativo do Município de Campo Magro.

Altera o valor do cargo Auxiliar de Enfermagem constante na Lei Complementar n°006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal n°793/2013, conforme especifica.

Declara entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACRIDAS.

Declara entidade de utilidade pública a CASA DE ECUPERAÇÃO ÁGUA DA VIDA - CRAVI.

Institui o Programa de Pavimentação Comunitária no Município de Campo Magro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 562.041,16 (quinhentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e dezesseis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.

"Institui o Plano Municipal de Arborização - PMAU do Município de Campo Magro - PR e dá outras providências".

Revoga a Lei Municipal n° 849/2014.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências junto à Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 673.422,21 (seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos).

"Institui o tratamento diferenciado a ser dispensado às Microempresas às empresas de pequeno porte e ao Microempreendedor individual, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte, instituíndo pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006 e alterações posteriores."

Cria o cargo Consultor Jurídico de Secretário, de provimento em comissão à Lei Municipal n.° 576/2009 e dá outra providências.

Dispensa o Poder Executivo Municipal da propositura de execução judicial de valores ínfimo e antieconômicos de créditos tributários, e dá outras providências.

Declara entidade de utilidade pública a " CASA DE APOIO SETE ANJOS ".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir crédito Adicional Especial no valor de R$ 431.528,23 (quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 562.041,46 (quinhentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2015.