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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 877/2014.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.277,00 (seis mil, duzentos e setenta e sete reais) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 877/2014.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A.

"Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Campo Magro."

"Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município , na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações."

Altera os Artigos 6º, 9º, 13º da Lei Municipal n.º 257/2003 que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 241/2002 que autoriza a contratação dos Serviços de Assistência Médica Hospitalar, Laboratorial e Odontológica, para os servidores do Município de Campo Magro e seus dependentes mediante licitação.

Altera os artigos 7º, 12º,15º, 24º e 25º da Lei Municipal nº 773/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 877/2014.

Concede recomposição geral anual de 6,5% aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo, aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo e aos agentes políticos do Legislativo, do Município de Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da CF/88, na forma em que dispõe.

Dispõe sobre a prestação de Serviços Públicos Municipais de transporte coletivo, na forma do inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante as normas gerais estipuladas pela Lei Federal de Concessões e Permissões de Serviços Públicos Lei Federal 8.987/95.

Dispõe sobre a criação do departamento Municipal de trânsito DPTRAN- da junta administrativa de recursos de infração - JARI, e do fundo Municipal de trânsito e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Magro, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional Especial no valor de R$40.000,00(Quarenta mil reais) no orçamento geral do Município autorizada pela Lei 877/2014.

"Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 850/2014, conforme especifica."

"Altera o§ 3° do Artigo 2° da Lei Municipal n° 645/2010, na forma que dispõe:"

"Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio para a Concessão de Empréstimos a Servidores Públicos mediante Consignação em Folha de Pagamento.

"Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso especial para fins de moradia, e dá outras providências".

Altera o Artigo 4° e 5° da Lei Municipal n° 709/2011, e revoga a Lei 869/2014, na forma que dispõe:"

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2016.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro - REFIS- CAMPO MAGRO/2015, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 877/2014.

Altera os anexos I, V e VIII da Lei Ordinária Municipal n° 851 de 2014, criando os cargos de Educador Social, Tecnólogo de Recursos Humanos, ampliando o número de vagas dos cargos de Procurador Municipal 40 horas e Contador, extinguindo o cargo de Procurador Municipal 20 horas e acrescentado o Anexo XIII.

Institui o Plano Municipal da Mata Atlântica - PMMA, do município de Campo Magro - Paraná.

Altera dispositivos da Lei nº 834/2014.

Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamentos dos procedimentos administrativos da Cidade de Campo Magro em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior de 60 (sessenta) anos, deficientes físicos e mentais e dá outras providências.

Cria a Liga de Futebol de Veteranos, do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de pavimento em comissão junto aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.

Institui o calendário oficial do Município de Campo Magro "SEMANA MUNICIPAL DO RIO" e dá outras providências.

Cria no Município de Campo Magro, a LINHA TURISMO de transporte coletivo e dá outras providências.

DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA DESTE MUNICÍPIO RUA JACOB SZYCHTA"

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZADA PELA LEI 877/2014"

ALTERA O § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 645/2010, NA FORMA QUE DISPÕE.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES PÚBLICOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO"

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 709/2011 E REVOGA A LEI 869/2014 NA FORMA QUE DISPÕE

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 74/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO MAGRO - REFIS - CAMPO MAGRO/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO AUTORIZADA PELA LEI 877/2014.

"Altera o artigo 91, do Capitulo III da Lei Orgânica Municipal, na forma em que dispõe".

Altera a Lei Complementar n° 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Saúde do Município de Campo magro, acrescentando o cargo Técnico de Enfermagem.

"Altera o artigo 91, do Capitulo III da Lei Orgânica Municipal, na forma em que dispõe".

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 74/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS