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IND 212/2026 - Indicação
Ementa: Ao Executivo, para que tome providências junto à pasta competente para que proceda com a troca e manutenção de lâmpadas queimadas na extensão da Rua: Santa Barbara, troca de lâmpada próxima ao número 968 a 987 - Bairro- Lavrinha - Município de Campo Magro-PR, 83535-000.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 3840/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 9:16:18
Autor:
Cris da Saúde
Texto Original
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IND 213/2026 - Indicação
Ementa: Ao Executivo, para que através do Setor competente proceda com a manutenção, alargamento e endaibramento da localidade da estrada da Santa Barbara em toda sua extensão- Município de Campo Magro - PR, 83535-000.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 3841/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 9:18:52
Autor:
Cris da Saúde
Texto Original
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IND 214/2026 - Indicação
Ementa: Ao Executivo, para que tome providências junto à pasta competente para que proceda com a troca e manutenção de lâmpadas queimadas na extensão da Rua: Venerada de Medeiros Damas - Bairro Dabos Município de Campo Magro- PR, 83535-000.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 3842/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 9:20:21
Autor:
Cris da Saúde
Texto Original
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IND 215/2026 - Indicação
Ementa: Ao Executivo, para que tome providências junto à pasts competente para que proceda com a troca e manutenção de lâmpadas queimadas no Parque Dabor- Bairro Dabor Município de Campo Magro- PR, 83535-000.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 3843/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 9:22:05
Autor:
Cris da Saúde
Texto Original
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IND 216/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Executivo a viabilização de pavementação da Rua Estanislau Carachenski, localizada no Quarteirão São João - Município de Campo Magro- PR, com extensão aproximada de 160 metros, conforme recurso obtido através do Deputado Estadual Hussein Bakri, junto ao Presidente do DETRAN/PR Santin Roveda e ao Secrétário das Cidades Guto Silva.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 3844/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 9:23:16
Autor:
Cris da Saúde
Texto Original
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IND 217/2026 - Indicação
Ementa: Ao Executivo, para que através do Setor Competente proceda com a manutenção (recape) em toda extensão da Rua Juscelino Kubitschek localizada no Jardim Pioneiro.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 3846/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 15:31:50
Autor:
Josmar Rosa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 218/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição da boa de bueiro localizada na Rua Jasmim, em frente ao n° 484, próximo à Igreja Congregação Cristã do Brasil.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 3853/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 13:17:29
Autor:
Marcelo Mayer
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 219/2026 - Indicação
Ementa: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de estudos visando à instalação de câmeras de monitoramento na Praça Gabriel Antero do Carmo, para reforço da segurança, prevenção de atos de vandalismo e combate ao descarte irregular de lixo.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 3852/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 13:13:52
Autor:
Marcelo Mayer
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 220/2026 - Indicação
Ementa: O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a limpeza e manutenção do bueiro localizado após o Supermercado Muzniski.
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Protocolo: 3857/2026, Data Protocolo:
16/06/2026 -
Horário: 16:44:12
Autor:
Marcio Bueno
Texto Original
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IND 221/2026 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente, que realize a mantenção e recuperação de toda a extensão da via denominada Rua Vereador José Nalepa, inserida na localidade Mato Limpo.
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Protocolo: 3854/2026, Data Protocolo:
16/06/2026 -
Horário: 11:07:02
Autor:
Joselaine Menegusso
Texto Original
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IND 222/2026 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo, por meio do Setor competente, realize a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Francisco de Paula de Assis, na Lagoa da Pedra.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 3861/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 13:58:50
Autor:
Joselaine Menegusso
Texto Original
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IND 223/2026 - Indicação
Ementa: A Vereadora que esta subcreve, no uso de suas atribuições legais e regimetais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Rua Josá Budel, localizada no bairro Samambaia, no Municipio de Campo Magro.
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 3865/2026, Data Protocolo:
18/06/2026 -
Horário: 9:38:27
Autor:
Cristina Balestra
Texto Original
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IND 224/2026 - Indicação
Ementa: O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam realizados estudos técnicos visando o retorno do sentido duplo de circulção nas Ruas Moisés Colodel e Nazareno Manfron, localizadas no bairro Jardim Novos Horizontes, neste município.
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 3868/2026, Data Protocolo:
18/06/2026 -
Horário: 16:43:39
Autor:
Marcio Bueno
Texto Original
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IND 227/2026 - Indicação
Ementa: O Vereador que abaixo subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção da Estrada do Retiro, tendo como ponto de refêrencia a Caixa 'd Água, visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores e demais usuários da via.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Protocolo: 3871/2026, Data Protocolo:
19/06/2026 -
Horário: 13:28:18
Autor:
Dario Ribas
Texto Original
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IND 228/2026 - Indicação
Ementa: O vereador que abaixo subscreve, no pleno execício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção na Estrada da Conceição da Meia Lua, tendo como ponto de referência as proximidades da Igreja do Divino Espirito Santo, com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores e demais usuários da via.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Protocolo: 3872/2026, Data Protocolo:
19/06/2026 -
Horário: 13:29:36
Autor:
Dario Ribas
Texto Original
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PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.349/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 3622/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 10:17:35
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 126/2000, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para incluir a seção XII - Da Disposição Funcional, no Capítulo I do título II - Do Provimento e da Vacância.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 3621/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 10:12:59
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: 18/05/26 - projeto com apresentação de emenda de comissão - seção funcional.
Deixa na comissão para análise jurídica.
17/06/26 - Tramitou para a próxima comissão, com emenda modificativa.
Texto Original
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PLOE 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe. Rua Valdeci Paraiba.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3528/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 16:24:12
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe. Rua Santa Rita.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3529/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 16:26:45
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLOE 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe.
Rua Rodrigo Repula Pinheiro
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3530/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 16:29:39
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Emenda de Comissão nº 33 de 2026
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
6
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PLOE 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Concede recomposição geral anual aos servidores municipais Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe:
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3535/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 14:34:16
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Concede recomposição geral anual aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3536/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 14:45:42
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: CECM - Comissão de Educação, Cultura, Agricultura e Meio Ambiente
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 948/2017.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 3663/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 10:45:29
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
10
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PLOE 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Campo Magro no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - COIN-GM e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3537/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 15:26:26
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Gratificação por Risco de Vida aos Servidores da Guarda Municipal do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá Nome de Logradouro Público, na Forma que Dispõe. Rua Irmã Fernanda Sbríssia.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 3671/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 15:16:50
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Campo Magro (2015-2024).
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 3673/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 15:22:44
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: em 23/04 - Projeto aguardando pedido de retirada de pauta a pedido do autor. Permanece na comissão
Texto Original
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PLOE 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre o repasse do componente de qualidade do cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde como forma de incentivo financeiro adicional aos profissionais das equipes da atenção primária à saúde, na forma que especifica.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 3830/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 16:27:27
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLOL 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre proibição do descarte irregular de resíduos sólidos no município de Campo Magro e estabelece penalidades, medidas de fiscalização e educação ambiental."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3526/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:35:19
Autor:
Josmar Rosa
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: em 16/03/26 Sugestão de projeto substitutivo - Jurídico
Texto Original
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PLOL 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dispõe a obrigatoriedade de planejamento, monitoramento e execução periódica de ações de limpeza, desassoreamento, conservação e manutenção dos rios, córregos, nascentes e demais cursos d'agua no Município de Campo Magro e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3527/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:36:34
Autor:
Josmar Rosa
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: 27.04 - Ausência de parecer jurídico.
Projeto acompanha emenda de comissão.
solicita ao autor o estudo de impacto financeiro.
Documentos Acessórios:
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PLOL 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Alterar denominação a logradouro público deste Município".
Rua Orlando Bonifácio Colodel
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Rones Ribas Machado
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Denomina "Simão Pinto Dos Santos" o Posto de Saúde do Bairro Retiro, no Município de Campo Magro, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Rones Ribas Machado
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a implantação de serviços de Psicologia Escolar nas Instituições da rede pública Municipal de ensino de Campo Magro e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 3624/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 14:16:20
Autor:
Cristina Balestra
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: 17/06/26 - Parecer jurídico
Documentos Acessórios:
3
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PLOL 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Proteção contra a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Campo Magro/Paraná, e dá outras Providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 3623/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 14:14:42
Autor:
Cristina Balestra
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: 17/06/26 emenda de redação.
Documentos Acessórios:
4
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PLOL 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dá nome a logradouro público do Município de Campo Magro da forma que dispõe e dá outras providências. Rua Comerciante Luiz Jarek.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 3652/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 9:12:13
Autor:
Joselaine Menegusso
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dá nome de logradouro público na forma que dispõe." Rua Francisco Nelson de Lima.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 3708/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 9:49:43
Autor:
Josmar Rosa
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLOL 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dá nome de logradouro público na forma que dispõe."Rua Iolanda Costa de Lima.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 3707/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 9:48:43
Autor:
Josmar Rosa
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLOL 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dá nome de logradouro público na forma que dispõe." Rua Delson Martins de Aguiar.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 3706/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 9:47:17
Autor:
Josmar Rosa
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Projeto não admito na comissão, pois já existe lei demonizando a mesma cm. Para tanto, devolve o projeto para o poder executivo para as devidas providências.
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PLOL 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dá nome à logradouro público no Município de Campo Magro, na forma que dispõe e dá outras providências". Rua Ozias de Mattos.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 3777/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 11:12:52
Autor:
Marcelo Mayer
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLOL 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Institui diretrizes para ações voltadas à qualificação do microempreendedor no Município de Campo Magro/PR, em conformidade com a Lei Complementar Federal n° 123/2006 e dispõe sobre incentivo à participação de microempreendedores nas contratações públicas, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 3818/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:39:13
Autor:
Joselaine Menegusso
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
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PLOL 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 843/2014, que dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares no interior de agências bancárias e instituições assemelhadas.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 3860/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 13:57:09
Autor:
Joselaine Menegusso
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EMD 1/2026 - Emenda
Ementa: Altera a redação do art. 4° do Projeto de Lei Executivo n°11/2026.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Cristina Balestra
Resultado: Retirada de Pauta
Data Votação:
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EMD 2/2026 - Emenda
Ementa: "Altera o artigo 20 do projeto de lei nº 036/2025".
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Cristina Balestra
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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EMD 3/2026 - Emenda
Ementa: Altera o Paragrafo 2° do artigo 15 do projeto de Lei Executivo 002.2026 e acrescenta dispositivos ao final da Proposição, utilizando os Artigos 29 e 30 e criando os Artigos 31 e 32.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 1/2026 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei n°07/2026
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 2/2026 - Emenda de Comissão
Ementa: Corrige o artigo 21 e altera o artigo 26 do Projeto de Lei n°036/2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Retirada de Pauta
Data Votação:
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EC 3/2026 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei n°08/2026.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 4/2026 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei n°02/2026.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EC 5/2026 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei n°04/2026.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EC 6/2026 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei n°03/2026
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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