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Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bens imóveis públicos ao Estado do Paraná.

"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão junto aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências."

Institui na Câmara Municipal de Campo Magro, o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e no artigo 117, da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências .

"Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira a Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Campo Magro e dá outras providências."

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município."

"Estabelece folga ao trabalho no dia do aniversário do Servidor Público Municipal."

"Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal der Campo Magro e dá outras providências."

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município."

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".

Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. " RUA JOSÉ SIKORA"

Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. "RUA SEBASTIÃO JOSÉ MARTINS "

Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. " RUA JOÃO BATISTA NORONHA "

Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município.

Declara entidade de utilidade pública o TEMPLO ESPIRITUALISTA " VOVÓ CAMBINDA ".

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Magro, para o Exercício de 2010.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Campo Magro, para o Exercício de 2010.

Autoriza o Executivo Municipal a afetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Campo Magro, para o exercício de 2010.

Cria na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Campo Magro o Departamento de Controle Interno.

Altera a Lei n° 576/2009 que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município De Campo Magro, para o exercício de 2010.

Fica inserido na Lei n.º 571/09, a estimativa e compensação da renúncia de receita do Município de Campo Magro, e dá outras providências.

Altera a lei n.º 149/01, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Campo Magro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/2009.

"Dispõe sobre os projetos de lei de declaração de utilidade pública."

"Declara de Utilidade Pública o Programa de Voluntariado Paranaense - PROVOPAR de Campo Magro".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, e dá outras Providências."

"Dispõe sobre doações de bens móveis e/ ou imóveis para o Poder Público Municipal e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09.

"Proíbe o plantio de espécies exóticas dos gêneros Pinus e Eucalypyus, no território do Município de Campo Magro."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.112.344,49 (um milhão, cento e doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 573/09.

Altera o Artigo 2°, da Lei 539/2009, inciso VIII.

"Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos e para os portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, nos estacionamentos, públicos ou privados, e dá outras providências"

Altera a Lei n° 361/2009 que dispõe sobre a criação de cargos, alteração de tabela salarial e padrões de vencimento.

Acrescenta o $ 3° ao Artigo 3° da Lei n° 207*02.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar as multas imputadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, no valor de R$ 236.185,26 (duzentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) referentes as irregularidades apuradas no período de janeiro a dezembro de 2005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.292.000,00 (três milhões, duzentos e noventa e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 759.414,31 ( setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e um centavos) no Orçamento geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09.