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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Colibri
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Governador Moisés Lupion
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Acácias
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Calêndulas
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Camilo Pedro Carlos
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Padre Aleixo Seluschinoski
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Prata
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Sirvino Esmanhoto
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Turmalinas
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências.
Rua Violetas
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências.
Rua Angelo Manfron
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências.
Travessa Sidoski
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências.
Rua Faustino Kudlawiec
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências. Rua Ludovico Szycta
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências.
Rua Senador Teotônio Vilela
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências. Rua Vereador José Nalepa
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências.
Rua Ernesto Pinto dos Santos
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências.
Rua Sidney Manfron
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 20/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências. Sofia Gawlak
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 21/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria da Obras Enumeradas e Dá Outras Providências - Rua Pedro Kudlawiec
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 23/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua João Ferreira Franco Filho, Trechos 01 e 02 (Juruqui)
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 24/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Bruno Feldhaus do Nascimento (Juruqui)
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 25/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
CM 346 (Lagoa da Pedra)
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 26/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada C (Passaúna)
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 27/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada D (Passaúna)
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 28/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada E (Passaúna)
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 29/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada F (Passaúna)
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 30/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada G (Passaúna)
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 31/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada H (Passaúna)
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 32/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada I (Passaúna)
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 33/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projeta J (Passaúna)
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 34/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada K (Passaúna)
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 35/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
Rua Projetada M (Passaúna)
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 36/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências".
TRECHO FINAL DA CM-149 (PROLONGAMENTO DA RUA ÁCÁCIA)
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 37/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a autorização da planta genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Campo Magro de dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 05 de abril de 2022
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VETO 1/2022 - Razões do veto
Ementa: Razões de veto ao projeto nº 013/2021
"Institui o Programa de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 no município de Campo Magro e da outras providências"
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Protocolo: 326/2022, Data Protocolo:
17/01/2022 -
Horário: 15:52:38
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 2/2022 - Razões do veto
Ementa: Razão de veto o projeto de Lei Legislativo nº 013/2021
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Protocolo: 330/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 15:11:12
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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VETO 3/2022 - Razões do veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/2022
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 4/2022 - Razões do veto
Ementa: Razão de veto ao Projeto Legislativo nº 015/2022 - ementa: INSTITUI O “PROGRAMA BIKE SAUDÁVEL” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Resultado: Retirada de Pauta
Data Votação:
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VETO 5/2022 - Razões do veto
Ementa: Mensagem de veto ao PL nº 014/2022.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RD 1/2022 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 2/2022 - Redação Final
Ementa: Institui o Plano Municipal de Arborização do Município de Campo Magro – PR e dá outras providências
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 3/2022 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a publicação no website da prefeitura da lista de espera para utilização de veículos e máquinas agrícolas do município de Campo Magro.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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RD 4/2022 - Redação Final
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2023".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RF 1/2022 - Relatório Final e proposta de Voto
Ementa: Relatório final ao processo 173486/10, prestação de contas exercício financeiro de 2009
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Prof. Valdir Costa
Texto Original
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: Compulsando o Portal da Transparência do Município, não encontrei a renovação de contrato ou nova licitação para contratação de empresa especializada para a realização os serviços de iluminação pública; consta ainda que o contrato com a última prestadora de serviço se encerrou no ano de 2021.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prof. Valdir Costa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2022 - Requerimento
Ementa: O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue.
Senhor Prefeito, para bem cumprir o mister que me foi outorgado via mandato eletivo, digne-se prestar informações acerca das relações do município com as empresas terceirizadas e seus funcionários, devendo prestar as seguintes informações.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prof. Valdir Costa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2022 - Requerimento
Ementa: Para emitir um parecer no projeto nº 01/2022, faz-se necessário ouvir o executivo acerca do mesmo, visto que há outros de igual teor aprovado por esta Câmara, nos anos anteriores.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prof. Valdir Costa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 5/2022 - Requerimento
Ementa: Senhor Prefeito, digne-se Vossa Excelência, disponibilizar a este Edil, o acesso ao processo administrativo, na íntegra, referente a um leilão ocorrido no município, no ano de 2021.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Prof. Valdir Costa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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