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PLOL 2/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a isenção de IPTU, para aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Março de 2004
Autor:  Adão de Cristo
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 309, de 31 de março de 2004

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PLOL 3/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário de Campo Magro a DOM LADISLAU BIERNASKI.

Apresentação: 18 de Março de 2004
Autor:  Bozinha
Texto Original

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PLOL 4/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública a ACITICAM- Associação Comercial Industrial e Turismo de Campo Magro.

Apresentação: 16 de Março de 2004
Autor:  Raganhan
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 310, de 31 de março de 2004

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PLOL 5/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o dia do Artesão.

Apresentação: 30 de Março de 2004
Autor:  Adão de Cristo
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 313, de 15 de maio de 2004

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PLOL 6/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação a logradouro público que especifica".

Apresentação: 30 de Março de 2004
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 331, de 24 de novembro de 2004

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PLOL 7/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a instalação de cursos de informática, Inglês e Espanhol na rede municipal de ensino do Município de Campo Magro".

Apresentação: 26 de Abril de 2004
Autor:  Bozinha
Documentos Acessórios: 2
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PLOL 8/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a inclusão de peixe no cardápio dos programas de alimentação escolar e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Abril de 2004
Autor:  Bozinha
Texto Original

PLOL 9/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a implantação do programa S.O.S. rios e lagos de Campo Magro, despoluição e revitalização.

Apresentação: 26 de Abril de 2004
Autor:  Bozinha
Texto Original

PLOL 10/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais e demais repartições públicas.

Apresentação: 26 de Abril de 2004
Autor:  Bozinha
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 314, de 21 de maio de 2004

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PLOL 11/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário de Campo Magro ao DEPUTADO LUIZ ROBERTO ACCORSI MOTTA.

Apresentação: 4 de Maio de 2004
Autor:  Raganhan
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 315, de 15 de junho de 2004

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PLOL 13/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação a logradouro público que especifica. ( Pedro Reva )

Apresentação: 18 de Maio de 2004
Autor:  Chicão
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 321, de 15 de julho de 2004

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PLOL 14/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação a logradouro público que especifica. ( Fioravante Colodel )

Apresentação: 18 de Maio de 2004
Autor:  Maurício Menegusso
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 317, de 15 de junho de 2004

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PLOL 15/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação ao Ginásio de Esportes do Bairro Jardim Cecília. ( GINÁSIO DE ESPORTES HIMÉRIO LUGARINI )

Apresentação: 8 de Junho de 2004
Autor:  Maurício Menegusso
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 322, de 15 de julho de 2004

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PLOL 16/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação a logradouro público que especifica".

Apresentação: 28 de Junho de 2004
Autor:  Sueli Boza
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 324, de 31 de agosto de 2004

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PLOL 17/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação a logradouro público que especifica".

Apresentação: 3 de Agosto de 2004
Texto Original

PLOL 18/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
"Fixa os subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas".

Apresentação: 16 de Agosto de 2004
Autor:  Bozinha
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 325, de 31 de agosto de 2004

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PLOL 19/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação a logradouro público que especifica (Rua dos Carbonários)".

Apresentação: 3 de Agosto de 2004
Autor:  Bozinha
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 327, de 15 de setembro de 2004

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PLOL 20/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
" Dá denominação a logradouro público que especifica ( Rua Thomas Antochevis)

Apresentação: 24 de Agosto de 2004
Autor:  Chicão
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 328, de 15 de setembro de 2004

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PLOL 21/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
" Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Social CMDES", do Município de Campo Magro .

Apresentação: 10 de Agosto de 2004
Autor:  Bozinha
Documentos Acessórios: 1
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PLOL 22/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
"Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências".

Apresentação: 10 de Agosto de 2004
Autor:  Bozinha
Texto Original

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PLOL 23/2004 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação a logradouro público que especifica (Rua Aloize Dombroski)

Apresentação: 10 de Agosto de 2004
Autor:  Sueli Boza
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 332, de 24 de novembro de 2004

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PLOE 1/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os anexos da Lei n° 122-2000 do Plano de Carreiras da Administração Municipal.

Apresentação: 21 de Abril de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 299, de 29 de fevereiro de 2004

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PLOE 2/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga na integra o Artigo 2° e seu Inciso I da Lei Municipal 296/2003.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 300, de 29 de fevereiro de 2004

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PLOE 4/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei n° 298/2003.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 301, de 29 de fevereiro de 2004

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PLOE 5/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 302, de 29 de fevereiro de 2004

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PLOE 6/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional no orçamento de 2004.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 303, de 29 de fevereiro de 2004

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PLOE 7/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 304, de 29 de fevereiro de 2004

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PLOE 8/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera redação do art. 5° da Lei Municipal n° 252/2003, que autoriza o fornecimento de Vale-Alimentação ou Vale-Refeição, à título de Auxílio-Refeição ao Servidor da Ativa.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2004
Autor:  Geraldo Carpeski - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 305, de 15 de março de 2004

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PLOE 9/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Turismo - CODETUR.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2004
Autor:  Geraldo Carpeski - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 306, de 31 de março de 2004

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PLOE 10/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2004
Autor:  Geraldo Carpeski - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 307, de 31 de março de 2004

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PLOE 12/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo ⅠⅠⅠ - Tabela Salarial Geral da Lei n° 122/2000.

Apresentação: 16 de Abril de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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PLOE 13/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre ações prioritárias da administração pública municipal, metas, diretrizes gerais para laboração da proposta orçamentária, normas de execução, orçamentária e financeira a serem executados pelo Município de Campo Magro, no exercício de 2005, e dá outras providências. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 - LDO.

Apresentação: 1 de Janeiro de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 319, de 15 de julho de 2004

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PLOE 14/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Pavimentação Comunitária.

Apresentação: 24 de Maio de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 320, de 15 de julho de 2004

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PLOE 16/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o parágrafo 1° do art. 1°., da Lei n° 298/2003, que autoriza a contratação de crédito, com a Agência do Fomento do Paraná S.A.

Apresentação: 8 de Junho de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 318, de 30 de junho de 2004

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PLOE 17/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Apresentação: 25 de Junho de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 323, de 30 de julho de 2004

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PLOE 18/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o slogan e logomarca do circuito de Turismo Rural do Município de Campo Magro.

Apresentação: 29 de Julho de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 329, de 24 de novembro de 2004

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PLOE 19/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera doação de área Municipal a FUNDEPAR, para as instalações da quadra esportiva do Colégio Estadual Emília Buzato.

Apresentação: 6 de Agosto de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 326, de 15 de setembro de 2004

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PLOE 22/2004 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre distribuição de saldo de recursos do FUNDEF, na forma de Abono Salarial.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2004
Autor:  Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 333, de 15 de dezembro de 2004

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