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A vereadora que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, vem a presença de Vossa Senhoria, requer as seguintes informações: Se existe algum projeto em andamento ou planejado para ampliação, reforma ou construção de uma nova sede da Escola Municipal Palmas, localizada no bairro Jardim Boa Vista; Caso positivo, informar em que fase se encontra o projeto, o valor estimado e a previsão de execução; Caso negativo, se há estudos ou previsão orçamentária futura para atender essa demanda.

O Vereador Professor Gilso, no uso de suas atribuições legais com o apoio dos demais Vereadores desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, requer a realização de uma Sessão Solene fora das dependências da Câmara Municipal, no dia 17 de novembro de 2025, às 19h00, no Centro de Eventos de Campo Magro (Polo do Artesanato) , localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 21 - Nova Vila - Campo Magro/ PR.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, requerer novamente, conforme já solicitado previamente no requerimento n°042/2025 sob protocolo n° 2247-25, que seja realizada, com a devida urgência, a limpeza e manutenção das caixas d'água de todos os prédios públicos municipais, tais como escolas, unidades de saúde, centros comunitários, repartições administrativas, entre outros.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro, Rilton Boza, para que estude a viabilidade da criação do Departamento Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com equipe técnica composta por médico veterinário e fiscal ambiental, possibilitando ainda a celebração de parcerias com instituições de ensino públicas e privadas por meio de contratos de cooperação técnica já vigentes ou a serem firmados.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração, para que encaminhem informações atualizadas referentes aos contratos vigentes, documentos e situação trabalhista dos profissionais terceirizados que atuam na área da saúde do Município de Campo Magro.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a instalação de uma placa de identificação na Praça José Santos Raganhan, situada na Avenida Zeferino Casagrande, localidade JD Boa Vista I, Município de Campo Magro/PR

As vereadoras Joselaine Menegusso, Cristina Balestra e Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais, requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações: Requerem que o Poder Executivo encaminhe, no prazo legal, todas as informações referentes ao contrato da empresa terceirizada responsável pelos técnicos de enfermagem que atuam na rede municipal da saúde.

As Vereadoras Cristina Balestra, Joselaine Menegusso e Cris da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal de Campo Magro solicitando informações detalhadas referentes ao procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO realizado para o Show das festividades neste mês de Dezembro em comemoração dos 30 (trinta) anos do Município, bem como a origem dos recursos utilizados para o custeio do evento.

A Vereadora Joselaine Menegusso, que a presente subscreve, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente no que se refere à função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública, vem respeitosamente, requerer: Que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal e/ou ao(à) Secretário (a) Municipal competente (Secretaria de Licitações e Contratos), conforme o caso, para que encaminhe a esta Casa, no prazo regimental, as seguintes informações e documentos relativos ao contrato e ao eventual termo aditivo firmado com cemitério privado para a prestação de serviços funerários e cemiteriais prestados a pessoa em situação de vulnerabilidade social.

As Vereadoras que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, REQUEREM que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações complementares acerca do Projeto de Lei Ordinária Executiva n° 036/2025, que dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e institui a Comissão Municipal de Publicização:

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca dos valores totais e da distribuição dos recursos públicos, especialmente aqueles oriundos da abertura de crédito suplementar, Decreto n° 799/2025, com detalhamento por Secretaria, indicação das dotações reforçadas, fontes de custeio, atos autorizativos e verificação da observância dos limites da LOA e das metas fiscais da LDO.

Veto TotaL ao PL nº 01/2025

Veto Parcial ao PL nº 012/25

"Razões parcial ao § 3do artigo 1º e § 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 03 de 2025 que dispõe sobre alterações a Lei Municipal nº 728/2012".

Razão de veto Total ao PL nº 02/2025 que dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração para animais domésticos do Município de Campo Magro.

Razão de veto Total ao Projeto de Lei nº 008/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e identificação permanente de cães e gatos através da implantação de microchip de banco de dados animal no Município de Campo Magro

Cria o Departamento da Mulher e da Pessoa Idosa, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Campo Magro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.

"Institui a Política Pública de esporte no Município de Campo Magro, e dá outras providências"

"Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da constituição da República de 1988, na forma em que dispõe."

"Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe."

Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Município de Campo Magro o Dia Municipal de Segurança do Paciente.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Campo Magro - CMDPD/CM e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência - FMDPD e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.183/2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 777/2013.

Altera a Lei Municipal n° 293/2003 e dá outras providências:

"Altera a Lei Municipal nº 741/2012 e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal nº 1.202/2021 e dá outras providências."

Altera os anexos I e V da Lei Municipal n° 851/2014, criado o cargo de Educador Social.

Dispõe sobre as diretrizes para a realização de eventos em espaço públicos no Município de Campo Magro, e dá outras providências.

Declara de Utilidade pública o Instituto Espiritualista Luz de Maria e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME.

"Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso especial para fins de moradia, e dá outras providências."

Altera a Lei Municipal nº 1.398/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 948/2017.

Altera a Lei Municipal n° 728/2012

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências."

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Campo Magro com seu Regime Geral de Previdência Social - RPPS.

Institui no âmbito do Município de Campo Magro o programa de Recuperação Fiscal - REFIS

"Altera a tabela do artigo 19-a da Lei Municipal nº 948/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Magro".

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência De Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais, cria o programa municipal de publicização, a comissão municipal de publicização e dá outras providências."

altera o Projeto de Lei no O3/2O25

Altera o Projeto de Lei nº 07/2025

Altera o Projeto de Lei, para contemplar na recomposição anual, os servidores do Poder Legislativo Municipal e retira a recomposição aos agentes políticos.