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OF 18/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido de regime de prioridade Projeto de PPA
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 19/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Apresenta pedido de urgência ao PE nº 021.25
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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OF 20/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício solicitando apreciação em regime de urgência ao PE nº 024.25
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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OF 21/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Apresentar Projeto de Lei nº 029.25 que autoriza parcelamento de débitos previdenciários.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 22/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido em Regime de urgência para apreciar o projeto executivo nº 030/2025.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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OF 23/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido em Regime de urgência para apreciar o projeto executivo nº 032/2025.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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OF 24/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício pedido em Regime de urgência para apreciar o projeto executivo nº 033/2025.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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OF 25/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício Pedido de Urgência ao PL nº 034.25
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 26/2025 - Ofício pedido de urgência
Ementa: Ofício com regime de urgência PLC nº 006.25
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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PC 1/2025 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer sobre o veto parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PR 1/2025 - Parecer do Relator
Ementa: Processo de Prestação de Contas do Município de Campo Magro, referente ao exercício financeiro de 2023 de responsabilidade do Sr. CLAUDIO CESAR CASAGRANDE.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PR 2/2025 - Parecer do Relator
Ementa: Parecer sobre o veto parcial ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REPROVA, AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, DO EXERCÍCIO DE 2023.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 066/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 2719/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 17:25:33
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 008/2013.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06, DE 10 DE ABRIL DE 2012, NA FORMA QUE DISPÕE.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 3135/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 11:43:12
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: CSBCDE - Comissão de Saúde, Bem Estar Social, Cidadania, Defesa do Consumidor e Esportes
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal 56, de 21 de Dezembro de 2022, na Forma que Dispõe.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o inciso II do artigo 55 e caput do artigo 56 do Regimento Interno.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 2630/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 14:50:21
Autor:
Frank Peruci
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no portal eletrônico da Câmara Municipal das respostas aos requerimentos lidos em Plenário."
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 3013/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 15:53:36
Autor:
Joselaine Menegusso
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica dispositivos do Regimento Interno (Resolução n° 04/2023), conforme especifica.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 3127/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 15:23:59
Autor:
Rones Ribas Machado
Resultado: Aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 21 de agosto de 2025
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PS 1/2025 - Projeto Substitutivo
Ementa: Substitui o Projeto de Lei n°29/2025, que tem ementa ´´Institui o Programa Terra Forte Campo Magro, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de apoio à agricultura familiar no município por meio do incentivo à correção do solo agrícola.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Cris da Saúde
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PS 2/2025 - Projeto Substitutivo
Ementa: "Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Josmar Rosa
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - CMCM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 1/2025 - Razões do veto
Ementa: Veto TotaL ao PL nº 01/2025
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 2/2025 - Razões do veto
Ementa: Veto Parcial ao PL nº 012/25
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 3/2025 - Razões do veto
Ementa: "Razões parcial ao § 3do artigo 1º e § 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 03 de 2025 que dispõe sobre alterações a Lei Municipal nº 728/2012".
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 4/2025 - Razões do veto
Ementa: Razão de veto Total ao PL nº 02/2025 que dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração para animais domésticos do Município de Campo Magro.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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VETO 5/2025 - Razões do veto
Ementa: Razão de veto Total ao Projeto de Lei nº 008/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e identificação permanente de cães e gatos através da implantação de microchip de banco de dados animal no Município de Campo Magro
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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RD 1/2025 - Redação Final
Ementa: Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da constituição da Republica de 1988, na forma em que dispõe.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 2/2025 - Redação Final
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 728/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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RD 3/2025 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a política de criação do Programa Banco de Ração para animais domésticos do Município de Campo Magro e da outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 4/2025 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a política de criação do Programa Banco de Ração para animais domésticos do Município de Campo Magro e da outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Texto Original
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RD 5/2025 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débito tributário e não tributário por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamento instantâneos, como Pix, Instituídos pelo Banco Banco Central do Brasil nos Órgão da Administração Pública Direta do Município de Campo Magro, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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RD 6/2025 - Redação Final
Ementa: "Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários e não tributários por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos, como Pix, instituídos pelo Banco Central do Brasil nos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campo Magro, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 7/2025 - Redação Final
Ementa: Autoriza a criação Câmara digital para recebimento de projetos de iniciativa popular diretamente no site da Câmara Municipal.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 8/2025 - Redação Final
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação na criação, transporte, sanidade, proteção e bem estar de equinos em Campo Magro e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 9/2025 - Redação Final
Ementa: "Cria e regulamenta a Feira do Empreendedor e do Artesão do Município de Campo Magro."
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 10/2025 - Redação Final
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego no Município de Campo Magro e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 11/2025 - Redação Final
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.202/2021 e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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RD 12/2025 - Redação Final
Ementa: "Institui no âmbito do Município de Campo Magro o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 13/2025 - Redação Final
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 14/2025 - Redação Final
Ementa: "Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Flor de Lótus
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 15/2025 - Redação Final
Ementa: Dá nome de logradouro público na forma que dispõe.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 16/2025 - Redação Final
Ementa: Dá nome de logradouro público na forma que dispõe.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 17/2025 - Redação Final
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 293/2023 e dá ouras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RF 1/2025 - Relatório Final e proposta de Voto
Ementa: Relatório Final e proposta de voto
Exercício Financeiro de 2012
Ex-prefeito José Antonio Pase
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RF 2/2025 - Relatório Final e proposta de Voto
Ementa: Processo Administrativo nº 002/2025
Relator: Vereador Marcio Bueno de Lara
RELATÓRIO FINAL e PROPOSTA DE VOTO
Processo de Prestação de Contas nº 162434/24
Exercício Financeiro de 2023
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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RF 3/2025 - Relatório Final e proposta de Voto
Ementa: Diante do exposto, conheço a defesa, mas voto por sua rejeição, mantendo-se íntegra a conclusão constante do Parecer Prévio nº 384/2023 e dos Acórdãos nº 3829/24 e nº 506/25, que recomendaram a irregularidade das contas do exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Marcio Bueno
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer sejam prestados esclarecimentos acerca das obras de pavimentação no município de Campo Magro.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 2356/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 9:35:35
Autor:
Josmar Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer sejam prestados esclarecimentos acerca das obras de canalização do rio Bambeca no bairro Jardim Boa Vista município de Campo Magro.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 2359/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 9:49:22
Autor:
Josmar Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Campo Magro e demais desta Casa Legislativa, no uso das atribuições que me foram conferidas e de acordo com o Regimento Interno, apresento o presente Requerimento, para discussão e votação para que seja realizado o pagamento do incentivo Financeiro Adicional aos Agente Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate à Endemias - ACE repassando pelo Ministério da Saúde por meio do FNS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 2422/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 11:12:40
Autor:
Cris da Saúde
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