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PLOE 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Declara de Utilidade pública o Instituto Espiritualista Luz de Maria e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 2943/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 9:50:57
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: falta autenticação dos documentos para prosseguir com a tramitação.
Texto Original
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PLOE 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 2951/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 11:12:22
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: CECM - Comissão de Educação, Cultura, Agricultura e Meio Ambiente
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso especial para fins de moradia, e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Autor:
Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.398/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 3137/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 16:11:29
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: CSBCDE - Comissão de Saúde, Bem Estar Social, Cidadania, Defesa do Consumidor e Esportes
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 948/2017.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 3092/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 16:28:49
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: CECM - Comissão de Educação, Cultura, Agricultura e Meio Ambiente
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 728/2012
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 3093/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 16:31:27
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: CECM - Comissão de Educação, Cultura, Agricultura e Meio Ambiente
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 3133/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 11:00:21
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: CSBCDE - Comissão de Saúde, Bem Estar Social, Cidadania, Defesa do Consumidor e Esportes
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 3108/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:21:27
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Campo Magro com seu Regime Geral de Previdência Social - RPPS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Institui no âmbito do Município de Campo Magro o programa de Recuperação Fiscal - REFIS
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Altera a tabela do artigo 19-a da Lei Municipal nº 948/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Magro".
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOE 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2026.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Localização Atual: COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: em 11/11/25
orçamento Impositivo 50% para a saúde
50 % destinação livre
total = R$ 1.5730.000,03
R$ 143.000,00 divido por 11 vereadores
R$ 71.000,00 emenda por vereador
Data da apresentação das emendas impositivas devem ser apresentadas até o dia 24/11/25
projeto permanece na comissão.
Texto Original
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PLOE 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência De Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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EMD 1/2025 - Emenda
Ementa: altera o Projeto de Lei no O3/2O25
Apresentação: 10 de Março de 2025
Texto Original
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EMD 2/2025 - Emenda
Ementa: Altera o Projeto de Lei nº 07/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EMD 4/2025 - Emenda
Ementa: Altera o Projeto de Lei, para contemplar na recomposição anual, os servidores do Poder Legislativo Municipal e retira a recomposição aos agentes políticos.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Marcelo Mayer
Texto Original
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PS 1/2025 - Projeto Substitutivo
Ementa: Substitui o Projeto de Lei n°29/2025, que tem ementa ´´Institui o Programa Terra Forte Campo Magro, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de apoio à agricultura familiar no município por meio do incentivo à correção do solo agrícola.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Cris da Saúde
Texto Original
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PS 2/2025 - Projeto Substitutivo
Ementa: "Dá nome de logradouro público na forma que dispõe".
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Josmar Rosa
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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TCE 5/2025 - Acórdão de Prestação de Contas TCE
Ementa: Prestação de Contas Exercício Financeiro de 2023
Prefeito Claudio Cesar Casagrande
Processo nº 162434/24
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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RF 1/2025 - Relatório Final e proposta de Voto
Ementa: Relatório Final e proposta de voto
Exercício Financeiro de 2012
Ex-prefeito José Antonio Pase
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RF 2/2025 - Relatório Final e proposta de Voto
Ementa: Processo Administrativo nº 002/2025
Relator: Vereador Marcio Bueno de Lara
RELATÓRIO FINAL e PROPOSTA DE VOTO
Processo de Prestação de Contas nº 162434/24
Exercício Financeiro de 2023
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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RD 1/2025 - Redação Final
Ementa: Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da constituição da Republica de 1988, na forma em que dispõe.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 2/2025 - Redação Final
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 728/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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RD 3/2025 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a política de criação do Programa Banco de Ração para animais domésticos do Município de Campo Magro e da outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 4/2025 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a política de criação do Programa Banco de Ração para animais domésticos do Município de Campo Magro e da outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Texto Original
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RD 5/2025 - Redação Final
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débito tributário e não tributário por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamento instantâneos, como Pix, Instituídos pelo Banco Banco Central do Brasil nos Órgão da Administração Pública Direta do Município de Campo Magro, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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RD 6/2025 - Redação Final
Ementa: "Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários e não tributários por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos, como Pix, instituídos pelo Banco Central do Brasil nos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campo Magro, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 7/2025 - Redação Final
Ementa: Autoriza a criação Câmara digital para recebimento de projetos de iniciativa popular diretamente no site da Câmara Municipal.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 8/2025 - Redação Final
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação na criação, transporte, sanidade, proteção e bem estar de equinos em Campo Magro e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 9/2025 - Redação Final
Ementa: "Cria e regulamenta a Feira do Empreendedor e do Artesão do Município de Campo Magro."
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 10/2025 - Redação Final
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego no Município de Campo Magro e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RD 11/2025 - Redação Final
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.202/2021 e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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RD 12/2025 - Redação Final
Ementa: "Institui no âmbito do Município de Campo Magro o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMDIM 1/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Cris da Saúde
Texto Original
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EMDIM 2/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Cristina Balestra
Texto Original
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EMDIM 3/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Dario Ribas
Texto Original
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EMDIM 4/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Joselaine Menegusso
Texto Original
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EMDIM 5/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Frank Peruci
Texto Original
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EMDIM 6/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Josmar Rosa
Texto Original
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EMDIM 7/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Marcelo Mayer
Texto Original
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EMDIM 8/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Marcio Bueno
Texto Original
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EMDIM 9/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Gilso
Texto Original
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EMDIM 10/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Roberto Leal
Texto Original
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EMDIM 11/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: "Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 033/2025, que tem por súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Rones Ribas Machado
Texto Original
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EP 1/2025 - Emenda de Plenário
Ementa: Propõe alterações no Projeto de Lei Executivo nº 003/2025
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 3 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Rilton Boza - Prefeito
Texto Original
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EC 1/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei nº 003/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 1 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Josmar Rosa
Texto Original
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EC 2/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei nº007/2025
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 7 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Marcelo Mayer
Texto Original
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EC 3/2025 - Emenda de Comissão
Ementa: Altera o Projeto de Lei nº05/2025
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 3 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Frank Peruci
Texto Original
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