Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 370.220,00 (Trezentos e setenta mil, duzentos e vinte reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.564,70 (Sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150 200,00 (Cento e cinqüenta mil e duzentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 79.960,00 (Setenta e nove mil, novecentos e sessenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285.140,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil, cento e quarenta reais) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 512/08

Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Magro-PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Do Município De Campo Magro e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Itaperuçu, para implantação do núcleo de apoio a saúde da família."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.

Autoriza o Pode Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.

Declara áreas de interesse social para implantação do Barracão Brasil.

Institui critérios gerais para a criação de zonas especiais de interesse social e dispõe sobre normas especificas para a produção de habitação de interesse social e habitação de mercado popular.

Dispõe sobre a criação e a delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS ou Áreas de Interesse Social - AISO, localizadas neste Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 56.000.00 (Cinqüenta e seis mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000.00 (Cem mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.000,00 ( Cento e Setenta e cinco mil reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.000,00 ( Oitenta e três mil reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.

Altera a alíquotas do ISSQN da Lei 294/2003, especificamente para os itens 12,15 e 21 da Lista de Serviços.

"Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana e dá outras providencias".

Institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, na Câmara Municipal de Campo Magro.

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município."

Institui o Órgão de Publicação dos atos Administrativos e legislativos do Município de Campo Magro.

Cria o Horto Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências.

Cria o programa de Horta Comunitária no Município de Campo Magro e dá outras providências.

Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Comunidade do Retiro ( AGRORE ) do Município de Campo Magro.

Concede Título de Cidadão Honorário de Campo Magro ao Sr. Carlos Alberto Richa.

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Campo Magro.

Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder redução da multa de mora para pagar ou parcelar tributos e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 001/2009 que institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro.

Estabelece os prazos para a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.