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PLOL 1/2006 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: ' Dá denominação a logradouro público que especifica deste município.
Apresentação: 21 de Março de 2006
Autor:
Sérgio Martins
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 386, de 17 de abril de 2006
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PLOL 2/2006 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dá denominação Escola Municipal Vereador Euclides Ribas Machado, neste Município".
Apresentação: 8 de Agosto de 2006
Autor:
Lufrido Menegusso
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 404, de 24 de agosto de 2006
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PLOL 3/2006 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Declara entidade de utilidade pública a Associação de Moradores da Matriz do Município de Campo Magro."
Apresentação: 11 de Abril de 2006
Autor:
Sérgio Martins
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 390, de 08 de maio de 2006
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PLOL 4/2006 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre o funcionamento, em horário de plantão, dos estabelecimentos farmacêuticos".
Apresentação: 11 de Abril de 2006
Autor:
Sérgio Martins
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 391, de 08 de maio de 2006
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PLOL 5/2006 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Declara entidade de utilidade pública a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Ester Woller Borowski".
Apresentação: 1 de Agosto de 2006
Autor:
Lufrido Menegusso
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 405, de 24 de agosto de 2006
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PLOL 6/2006 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Declara entidade da utilidade pública a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Deputado Anibal Khury.
Apresentação: 1 de Agosto de 2006
Autor:
Lufrido Menegusso
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 402, de 24 de agosto de 2006
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PLOL 7/2006 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a educação Ambiental, institui a Politica Municipal de Educação ambiental e dá outras Providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2006
Autor:
Sergio Sant'Ana
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 407, de 30 de agosto de 2006
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PLOL 8/2006 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dá denominação a logradouro público que especifica, neste Município. ( Rua Amilton Vendramin )
Apresentação: 8 de Agosto de 2006
Autor:
Rones Ribas
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 403, de 24 de agosto de 2006
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PLOL 9/2006 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2006
Autor:
Lufrido Menegusso
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PLOE 1/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento programa do exercício de 2006 ( SDE-DEP.TURISMO), autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 10 de Março de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 379, de 30 de março de 2006
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PLOE 2/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 10 de Março de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 380, de 30 de março de 2006
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PLOE 3/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento programa do exercício de 2006 ( SEDUC ), autorizada pela Lei 377/05, revogando a Lei n° 370/2005.
Apresentação: 10 de Março de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 381, de 30 de março de 2006
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PLOE 4/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera parágrafo do artigo 7°., da Lei n° 293/2003, de 22 de dezembro de 2003.
Apresentação: 7 de Março de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 382, de 30 de março de 2006
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PLOE 5/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 14 de Março de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 383, de 30 de março de 2006
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PLOE 6/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Revoga as Leis Municipais de ns° 345/2005 e 359/2005.
Apresentação: 17 de Março de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 385, de 10 de abril de 2006
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PLOE 7/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência do Fomento do Paraná S.A.
Apresentação: 17 de Março de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 384, de 10 de abril de 2006
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PLOE 8/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Magro, para o Exercício de 2006.
Apresentação: 11 de Abril de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 387, de 28 de abril de 2006
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PLOE 9/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera o artigo 23, a Lei n° 294/2003, de 22 de dezembro de 2003.
Apresentação: 10 de Abril de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 388, de 28 de abril de 2006
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PLOE 10/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento programa do exercício de 2006, autorizada pela Lei 377/06.
Apresentação: 11 de Abril de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 389, de 28 de abril de 2006
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PLOE 11/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para exercício de 2007 do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 398, de 26 de julho de 2006
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PLOE 13/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 392, de 31 de maio de 2006
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PLOE 14/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 393, de 31 de maio de 2006
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PLOE 15/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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PLOE 16/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 395, de 31 de maio de 2006
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PLOE 17/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 396, de 31 de maio de 2006
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PLOE 18/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 397, de 31 de maio de 2006
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PLOE 19/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento programa do exercício de 2006 ( SDE-DEP.TURISMO) autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 1 de Agosto de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 399, de 24 de agosto de 2006
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PLOE 20/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 1 de Agosto de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 400, de 24 de agosto de 2006
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PLOE 21/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S.A."
Apresentação: 29 de Maio de 2007
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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PLOE 22/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CAMPO MAGRO e a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Agosto de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 401, de 24 de agosto de 2006
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PLOE 23/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pala Lei 377/05.
Apresentação: 15 de Agosto de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 406, de 30 de agosto de 2006
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PLOE 24/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 29 de Agosto de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 410, de 13 de setembro de 2006
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PLOE 25/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 29 de Agosto de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 411, de 13 de setembro de 2006
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PLOE 26/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 29 de Agosto de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 412, de 13 de setembro de 2006
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PLOE 27/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Concede, com exclusividade, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Setembro de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 408, de 13 de setembro de 2006
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PLOE 28/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Cria e estabelece normas para o Serviço Municipal de Limpa Fossa em Campo Magro e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Agosto de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 409, de 13 de setembro de 2006
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PLOE 29/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza pela Lei 377/05.
Apresentação: 29 de Agosto de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 413, de 13 de setembro de 2006
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PLOE 30/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPO MAGRO para o Exercício de 2007.
Apresentação: 31 de Agosto de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 418, de 10 de novembro de 2006
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PLOE 31/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL NO. 384/2006
Apresentação: 12 de Setembro de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 414, de 22 de setembro de 2006
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PLOE 33/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Regulamenta o Comércio Ambulante e Congêneres no Município de Campo Magro e dá outras providencias."
Apresentação: 6 de Setembro de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 417, de 29 de setembro de 2006
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PLOE 34/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Apresentação: 5 de Setembro de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 415, de 22 de setembro de 2006
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PLOE 35/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá nova Redação ao artigo 32, da Lei n° 178/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Campo Magro, altera pela Lei Municipal de n° 348/2005.
Apresentação: 5 de Setembro de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 416, de 22 de setembro de 2006
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PLOE 36/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera os parágrafos 1° e 2° do artigo 7° da Lei n° 293/2003 de 22 de dezembro de 2003.
Apresentação: 31 de Outubro de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 419, de 16 de novembro de 2006
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PLOE 37/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, com a Companhia de saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 420, de 06 de dezembro de 2006
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PLOE 38/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 27 de Novembro de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 421, de 15 de dezembro de 2006
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PLOE 39/2006 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
Apresentação: 28 de Novembro de 2006
Autor:
Rilton Boza - Prefeito
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 422, de 15 de dezembro de 2006
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