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PLOE 57/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar ou Especial no Orçamento do Município de Campo Magro para o Exercício de 2021.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Outubro de 2021
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.212, de 21 de setembro de 2021
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PLOE 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Suspende os efeitos financeiros da Lei Municipal 1171/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOE 59/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Estima receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2022.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 60/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Campo Magro a Semana da Consciência Negra.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Declara Imaculada Conceição Padroeira Oficial do Município
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza a Inclusão de Dotação Orçamentária no Fundo Municipal do Meio Ambiente
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.213, de 09 de dezembro de 2021
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PLOE 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 948/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Apresentação: 2 de Março de 2021
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Súmula ‘‘Dispõe sobre o direito às Mulheres gestantes e lactantes adquirirem produtos no Armazém da Família do município de Campo Magro’’
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
Cristina Balestra
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Campo Magro – PR – e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Abril de 2021
Autor:
Roberto Leal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLOL 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campo Magro de dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Março de 2021
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 690, de 15 setembro de 2011.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Autor:
Beto Soares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Consolida as disposições legais a respeito do Vale-Alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Maio de 2021
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Beto Soares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Autoriza o POder Executivo a criar o programa Incentivo à Prática de Atividade Física por pessoas Idosas - PIAFI - no Município de Campo Magro/PR.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Josnei Rosa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Campo Magro
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Marcio Bosa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Campo Magro e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Marcio Bosa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2023
Texto Original
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PLOL 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: “Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (lei maria da penha)”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Marcio Bosa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.209, de 21 de setembro de 2021
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PLOL 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Súmula: “Institui o PROGRAMA PÉ NA FAIXA no Município de Campo Magro e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Beto Soares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.219, de 24 de setembro de 2021
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PLOL 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Institui o Programa de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 no município de Campo Magro e da outras providências
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Marcio Bosa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLOL 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio, segurança e proteção para mulheres que se sintam em situação de risco e assédio em suas dependências, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Josnei Rosa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: NÃO EXISTE
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2023
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PLOL 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: Revoga as Leis Municipais nº 1.049/2018 e 1.050/2018.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.214, de 09 de dezembro de 2021
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EMD 1/2021 - Emenda
Ementa: Súmula: propõe emenda ao 1º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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EMD 2/2021 - Emenda
Ementa: Súmula: propõe emenda ao 1º do Projeto de Lei nº 001/2021
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 4/2021 - Emenda
Ementa: Súmula: propõe emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Autor:
Marcio Bosa
Texto Original
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EMD 5/2021 - Emenda
Ementa: Emenda Legislativa nº 005 ao Projeto de Lei nº 003/2021
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 6/2021 - Emenda
Ementa: Altera o art. 6º, para constar a seguinte redação:
Art.6º Esta Lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2022, exceto o art. 4º, o qual tem vigência e aplicação imediata.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Abril de 2021
Autor:
Beto Soares
Texto Original
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EMD 7/2021 - Emenda
Ementa: “Estende a recomposição aos servidores da Câmara Municipal de Campo Magro.”
Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:
Josnei Rosa
Beto Soares
Gilmar Leonardi
Roberto Leal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 8/2021 - Emenda
Ementa: Propõe emenda de redação ao Projeto de Lei nº 029/2021
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Cristina Balestra
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 9/2021 - Emenda
Ementa: Propõe emenda ao Projeto de Lei nº 029/2021.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Prof. Valdir Costa
Resultado: Retirada de Pauta
Data Votação:
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EMD 10/2021 - Emenda
Ementa: Propõe emenda ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 023/2021
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Marcio Bosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 11/2021 - Emenda
Ementa: Propõe emenda ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 023/2021
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Marcio Bosa
Resultado: Retirada de Pauta
Data Votação:
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EMD 12/2021 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Resultado: Retirada de Pauta
Data Votação:
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EMD 13/2021 - Emenda
Ementa: "Propõe alterações no Projeto de Lei nº 04/2021".
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
Prof. Valdir Costa
Resultado: Retirada de Pauta
Data Votação:
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EMD 14/2021 - Emenda
Ementa: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:
Prof. Valdir Costa
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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EMD 15/2021 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Resultado: Retirada de Pauta
Data Votação:
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EMD 16/2021 - Emenda
Ementa: Propõe alterações no Projeto de Lei nº 004/2021.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Prof. Valdir Costa
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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EMD 17/2021 - Emenda
Ementa: apresentação de emendas aditivas e modificativas
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Agosto de 2021
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 18/2021 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Prof. Valdir Costa
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EMD 19/2021 - Emenda
Ementa: “Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (lei maria da penha)”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Cristina Balestra
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EMD 20/2021 - Emenda
Ementa: “Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (lei maria da penha)”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Cristina Balestra
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EMD 21/2021 - Emenda
Ementa: Apresenta emenda ao Projeto de Lei Nº 059/21, que tem por súmula: "Estima Receita e Defina a defesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Beto Soares
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EMD 22/2021 - Emenda
Ementa: O dia 08 de dezembro, dia da Imaculada Conceição, Padroeira da Município de Campo Magro, passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do município.
Parágrafo Único - A data acima será considerada ponto facultativo.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MSG 1/2021 - Mensagem
Ementa: Regime de prioridade ao projeto de lei Executivo nº 018/2021
Apresentação: 30 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Abril de 2021
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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MSG 2/2021 - Mensagem
Ementa: Pedido de Retirada de Proposição
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Marcio Bosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MSG 3/2021 - Mensagem
Ementa: Pede-se a retirada do projeto de le n167 008/2021 de autoria do Vereador Josnei Rosa
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Josnei Rosa
Texto Original
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MSG 4/2021 - Mensagem
Ementa: Solicita retirada da proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo Autor ao Presidente da Câmara.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Acompanhar Matéria
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MH 1/2021 - Menção Honrosa
Ementa: Concede título de Menção Honrosa ao Senhor Crisrobert Caires
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
Beto Soares
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MDP 1/2021 - Moção de Pesar
Ementa: Pesar aos familiares da Senhora MARIA CLAUDINA TOKARSKI, ocorrido em 19 de fevereiro de 2021.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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