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Altera a Lei Complementar n° 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro.

Altera e revoga a Lei Complementar n°003/2009, que dispõe sobre os prazos para a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão junto aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências".

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".

"Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários do município de Campo Magro e instituições assemelhadas, e dá outras providências."

"Dá nome a edificação do Mercado Brasil (Mercadão Popular) e dá outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle dos usuários do transporte escolar, através de monitores ou acompanhantes, nos itinerários de usuários menores de idade, no município de Campo Magro e dá outras providências."

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".

Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município.

Institui o repasse de recursos às escolas municipais do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Altera o parágrafo 1º do artigo 7º e o parágrafo 3º do artigo 9º da Lei nº 602/2010, e dá outras providências

Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações de Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.

Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. RUA JÉSSICA MOURE POSTIÇO.

Altera o parágrafo único do Artigo 7° da Lei Municipal n° 616/2010 que dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos e para os portadores de necessidades especiais ou com modalidade reduzida, nos estacionamentos, públicos ou privados, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências relativas ao mês de dezembro/2012 junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no valor de R$ 314.635,90 (trezentos e quatorze mil e seiscentos e trinta e cinco reais e noventa centavos)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.104.746,00 (Hum milhão, cento e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências.

"Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de Motocicletas, Motonetas ou Triciclos Motorizados, denominado moto-frete,e dá outras providências".

Altera a Lei n° 576/2009 com as alterações da Lei n°667/2010, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Autoriza a criação do Emprego Público do Pessoal da Administração direta, Autárquica e Fundacional no Município de Campo Magro, conforme especifica.

Ratifica o termo de cooperação firmado entre os Municípios de Itaperuçu e Campo Magro, conforme especifica.

Ratifica o termo de cooperação firmado entre os Municípios de Almirante Tamandaré e Campo Magro, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais , assumir obrigações e dar outras providências, Relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao programa morar bem Paraná

Autoriza o ´Poder Executivo Municipal a alienar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrando pela Caixa Econômica Federal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 186.118,98 (cento e sessenta e seis mil, cento e dezoito reais e noventa e oito centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 493.280,00 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e oitenta reais) no orçamento geral do Município, autorizada pela lei 765/2012.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro- REFIS- Campo Magro/2013, e dá outras providências.

Concede recomposição geral anual de 6,5% aos servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal, com fundamento no art. 37, inciso X da CF/88, na forma em que dispõe.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Razão Social do Município de Campo Magro, constante na inscrição principal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, na Receita Federal do Brasil, conforme abaixo dispõe.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial no valor de 287,986.30 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012.

Altera a Lei n° 540/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Profissional da Educação do Município de Campo Magro.

"Dispõe sobre a Criação do quadro especial de Empregados Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos moldes da Lei Municipal 777/2013, conforme Especifica."

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012.

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reduzir Subsídios conforme especifica".

"Reduz o valor do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa morar Bem Paraná."

"Aprova o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Campo Magro, criado pela Lei Municipal n° 773/2013."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.320,93 (Quinhentos e vinte mil, trezentos e vinte reais e noventa e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais) no orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 408.180,00 (quatrocentos e oito mil e cento e oitenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 190.545,20 (cento e noventa mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012.