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Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município.

Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município. ( Miguel Milone )

Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município. ( João Batista Freitas )

Declara Entidade Pública a APM da Escola Municipal José Valenga - Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município.

"Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município". RUA JAMIL RIBEIRO DE AZEVEDO.

"Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município".

"Altera no Regimento Interno o horário de início das sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campo Magro"

"Dá denominação a logradouro público que especifica, neste Município Rua PEDRO STELLA ".

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Magro ao Frei Nereu José Bassi.

Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município GERALDO PEDROSO DE SOUZA.

Cria um cargo de defensor público, dez cargos de assessor de diretor de departamento e dez cargo de assessor de diretor de divisão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, na forma que especifica.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, XI da Constituição Federal.

Concede com exclusividade, por sucessão, a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências.

Dispõe sobre o exercício do poder de Polícia pela Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.

Concede aumento linear de 10% aos servidores efetivos da Administração Municipal, na forma que especifica.

Dispõe sobre o Programa Comunitário de Urbanização.

Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.

Extingue o regime próprio de previdência municipal e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 040/97, que fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do Município, e revoga a Lei Municipal n° 064/98

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano - Paraná Urbano.

Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Município de Campo Magro no Programa de Arrendamento Residencial- PAR, criado pela Medida Provisória n° 1.823, de 29 de abril de 1999, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de bens móveis e semoventes insensíveis, na forma que especifica.

Altera parcialmente a redação da Lei Municipal n° 046/98, que disciplina a situação funcional dos servidores oriundos da Administração Municipal de Almirante Tamandaré.

Estima a receita fixa a despesa do Município de Campo Magro, para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde - SUS, sobre a composição e funcionamento da Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Cria o cargo de assessor de imprensa, na forma que especifica.

Cria dez cargos de assistente de diretor de departamento, na forma que especifica.

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências".

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 081/1999, na forma que especifica.

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 036/1997, na forme que especifica.

Autoriza a doação de imóvel, na forma que especifica.

Dispõe sobre a denominação de creche municipal e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal 038/97, na forma que especifica.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município, na forma que especifica.

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 033/97, na forma que especifica.