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"Altera a Lei Municipal n° 899/2015 na forma em que dispõe".

"Altera a Lei Municipal n°621/2010 na forma em que dispõe".

Dispõe sobre o Uso Racional da Água nas Edificações objetivando instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água nas novas edificações.

Institui no Calendário Oficial do Município de Campo Magro a semana da leitura e dá outras providências.

Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Campo Magro e da outras providências.

Dispõe sobre a publicidade dos atos da administração pública no âmbito do Município de Campo Magro na forma da Lei Federal nº 12.527/2011 e dá outras providências

Institui no calendário Oficial do Município de Campo Magro a Semana de Prevenção ao Diabetes Infantil e determina a alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda.

Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município - RUA CELSO SZYCHTA.

Institui no Calendário Oficial do Município de Campo Magro a Semana de Prevenção ao Diabetes e Hipertensão Infantis e Semana de Conscientização aos Celíacos e Portadores de Intolerância à Lactose e dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos assim diagnosticados, nas escolas da rede pública municipal.

Dispõe sobre a coleta para reutilização ou reciclagem do óleo comestível usado, em bares, restaurantes e nas residências do Município de Campi Magro.

Institui o programa " Troque o óleo usado por saúde " e dá outras providências.

Estabelece o Dia do Casamento Comunitário Coletivo no Município de Campo Magro e dá outras providências.

Concede recomposição anual de 4,51% aos servidores públicos efetivos e comissionados do poder Legislativo do Município De Campo Magro com fundamento no art. 37, inciso X da Constituição Federal do Brasil de 1988, na forma em que se dispõe.

Altera dispositivo da Lei n° 879/2015.

Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as indicações enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento Luz Eterna às mulheres, crianças e idosos vítimas de violência domestica, no município de Campo Magro/PR, como medida da apoio e acolhimento.

Altera as disposições da lei n° 999/2017.

"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".

"Modifica o inciso II do art. 55 e o caput do art. 56, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro/PR".

Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de Campo Magro e, dá outras providências.

Autoriza contratação de pessoal por prazo determinado, conforme dispõe art. 37, IX da Constituição Federal.

Altera o PPA 2013/2017 e LDO 2017.

Altera a Lei n° 293/204 de 30/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.

Altera a Lei n° 294/2003 de 30/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências relativas aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro, todos do ano de 2016, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no valor de R$ 897.365,81 (oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos).

Dispõe sobre a concessão ao Prefeito, ao Vice Prefeito e aos demais servidores do poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.428.428,11 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e onze centavos), no orçamento geral do Município, autorizado pela lei 945/2016.

Dispõe sobre o Uso Racional da Água nas Edificações objetivando instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água nas novas edificações.

Define o limite de valor das obrigações de pequeno valor a que aludem os §§ 3° e 4°, ambos do art. da 100 da Constituição Federal, alterados pela Emenda Constituição n°62, de 09 de Dezembro de 2009, e estabelece outras providências.

Institui o Programa Municipal de Transporte de Munícipes para acompanhar enterro nos cemitérios existentes no Município de Campo Magro.

Dá nova redação do Inciso VII do art. 27 da Lei 730/2012 ( Lei de Parcelamento do solo )

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 193.130,00 (cento e noventa e três mil, cento e trinta reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 945/2016

Faz alterações na Lei 728/2012

Altera o Anexo I da Lei n°948/2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal com as garantias e dá outras providências.

Dispõe a autorização para complementação salarial dos ocupantes do cargo de professor para atingir o valor do piso salarial profissional nacional do magistério.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.032.802,00 (hum milhão, trinta e dois mil, oitocentos e dois reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 945/2016

Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pro-transporte do Ministério das Cidades junto a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP.

Faz Alterações na Lei Municipal n° 728/2012.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte ideal de imóvel cuja a posse pertence ao Município de Campo Magro, com transcrição sob n° 1.140 do Cartório de Registro de Imóveis de Colombo, à igreja do Evangelho Quadrangular na forma em que se dispõe.

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 971 de 17/04/2017.

Acrescenta o art. 12-A a Lei Municipal n° 966 de 29/05/2017.

Institui o Plano Local de Habilitação de Interesse Social do Município de Campo Magro - Paraná.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS 2017 ) do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Regulamenta o uso do Parque de Exposições do Município de Campo Magro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 945/2016.