Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza contratação de pessoal por prazo determinado, conforme dispõe art. 37, IX da Constituição Federal.

Altera o PPA 2013/2017 e LDO 2017.

Altera a Lei n° 293/204 de 30/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.

Altera a Lei n° 294/2003 de 30/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências relativas aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro, todos do ano de 2016, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no valor de R$ 897.365,81 (oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos).

Dispõe sobre a concessão ao Prefeito, ao Vice Prefeito e aos demais servidores do poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.428.428,11 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e onze centavos), no orçamento geral do Município, autorizado pela lei 945/2016.

Dispõe sobre o Uso Racional da Água nas Edificações objetivando instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água nas novas edificações.

Define o limite de valor das obrigações de pequeno valor a que aludem os §§ 3° e 4°, ambos do art. da 100 da Constituição Federal, alterados pela Emenda Constituição n°62, de 09 de Dezembro de 2009, e estabelece outras providências.

Institui o Programa Municipal de Transporte de Munícipes para acompanhar enterro nos cemitérios existentes no Município de Campo Magro.

Dá nova redação do Inciso VII do art. 27 da Lei 730/2012 ( Lei de Parcelamento do solo )

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 193.130,00 (cento e noventa e três mil, cento e trinta reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 945/2016

Faz alterações na Lei 728/2012

Altera o Anexo I da Lei n°948/2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal com as garantias e dá outras providências.

Dispõe a autorização para complementação salarial dos ocupantes do cargo de professor para atingir o valor do piso salarial profissional nacional do magistério.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.032.802,00 (hum milhão, trinta e dois mil, oitocentos e dois reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 945/2016

Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pro-transporte do Ministério das Cidades junto a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP.

Faz Alterações na Lei Municipal n° 728/2012.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte ideal de imóvel cuja a posse pertence ao Município de Campo Magro, com transcrição sob n° 1.140 do Cartório de Registro de Imóveis de Colombo, à igreja do Evangelho Quadrangular na forma em que se dispõe.

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 971 de 17/04/2017.

Acrescenta o art. 12-A a Lei Municipal n° 966 de 29/05/2017.

Institui o Plano Local de Habilitação de Interesse Social do Município de Campo Magro - Paraná.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS 2017 ) do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Regulamenta o uso do Parque de Exposições do Município de Campo Magro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 945/2016.

Altera a Lei n° 890/2015 de 21/07/2015, adequando-a aos dispositivos da Lei Complementar Federal n° 123/2006 e alterações.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar e desafetar imóveis que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito real de uso de bem imóvel público om o Estado do Paraná.

Altera a Lei n° 294/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Altera a Lei 149/2001 em seus dispositivos e dá outras providências.

Autoriza a Ratifica o Protocolo de Intenções do COIN - Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre a criação do programa municipal de Incentivo a atividade AGROPASTORIL, denominada de "Programa Porteira a Dentro", e dá outras providências.

Altera a Lei n° 984/2017 de 13/09/2017, que dispõe sobre o REFIS - Programa de recuperação Fiscal.

Dispõe sobre o sistema único de Assistência social do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$140.000,00 no Orçamento Geral Do Município, com autorização dada pela Lei Municipal 945/2016.

Faz alterações n°lei 741/1998.

"Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Município de Campo Magro e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.727,00 (vinte nove mil, setecentos e vinte sete reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 945/2016.

Altera a Lei 828/2014 e dá outras providências.

Altera a Lei n° 293/2003 na forma que dispõe.

Dispõe sobre a isenção do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU- aos possuidores de imóveis no Morro da Formiga realocados para o Conjunto Habitacional Águas Claras.

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte Avançar Cidade do Ministério das Cidades junto só Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE- e oferecer garantias e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal n° 899/2015 na forma em que dispõe".