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Concede recomposição geral anual de 6,08% aos servidores públicos efetivos, do Poder Executivo Municipal, com fundamento no artigo 37, inciso 10 da Constituição da Republica de 1988, na forma em que dispõe.

Concede recomposição geral anual de 6,81% aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor e R$ 469.000,00 ( Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil Reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela LOA 1062/2018.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.000,00 9 ( Vinte e Quatro Mil Reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela LOA 1062/2018.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais- Reurb.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Correção do Solo - TERRA FORTE CAMPO MAGRO, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio com a Auto Escola Campo Verde mediante Consignação em Folha de Pagamento.

Concede reajuste de 5,00% aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes do cargo de odontólogo, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe.

Altera o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 177.000,00 ( Cento e Setenta e Sete Mil Reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela LOA 1062/2018.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo do Município de Campo Magro a parcelar dívida junto à COPEL - Companhia Paranaense de Energia e dá outras providências.

Altera o Art. 1° da Lei n° 1068/2019 para Autorizar o Poder Executivo realizar Convênio com a Auto Escola Celeiros mediante Consignação em Folha de Pagamento.

Fica criado Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campo Magro - FUMPIR.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 167.000,00 (Cento e Sessenta e Sete Mil Reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela LOA 1062/2018.

Dispõe sobre o Sistema Único De Assistência Social do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.735,09 (Cento e Setenta e Um Mil e Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Nove Centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.062/2018.

Autoriza o Município de Campo Magro, por meio do chefe do Poder Executivo, a ser associado à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.160.000,00 (Um milhão Cento e Sessenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela LOA n° 1062/2018.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.00,00 (Sessenta Mil Reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1062/2018.

Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos e da outras providências.

Institui o Plano Participativo de Melhoramentos de Campo Magro - Paraná

Altera a Lei n° 1086/2019.

Altera a Lei n° 948/2017.

Altera a Lei n° 1.090/2019.

Concede recomposição geral anual de 4,17% aos serviços públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe.

Denomina o nome da Rua Antonio Freitas da Silva no Município de Campo Magro e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Campo Magro.

Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 1085/2019.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2020.

Altera a Lei Municipal n° 1085/2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Campo Magro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial parcial nos autos de n°0001606-19.2013.8.16.0024, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1063/2018.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Campo Magro.

Altera a Lei Municipal n° 948/2017.

Alteração do Plano Municipal de Educação do Município de Campo Magro.

Declara de utilidade pública Associação de Moradores do Ervalzinho, na forma da Lei Municipal n° 608/2010.

Cria o Programa " Empresa Amiga da Educação " no Município de Campo Magro.

Dispõe sobre as ligações de energia elétrica e água no âmbito do Município de Campo Magro.

Determina que as licitações do Município de Campo Magro sejam transmitidas ao vivo, via internet.

Garante aos vereadores no exercício de suas atribuições, acesso às instalações, as repartições e salas dos prédios públicos do município de Campo Magro.

Institui a politica municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Especto Autista, inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista".

Dispõe sobre as informações disponíveis nas unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Campo Magro e dá outras providências.

Concede recomposição de 10,68% aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Campo Magro, com fundamento no art. 37, inciso X da Constituição Federal do Brasil de 1988, na forma que dispõe.

"Revoga o art. 17 da Lei Municipal n° 978/2017 na forma em que dispõe."

"Determina informações à Câmara Municipal quando da utilização de financiamentos para aquisições de equipamentos e execução de obras e serviços".

"Torna obrigatório a elaboração de resumo Executivo em todos os certames do Executivo e do Legislativo e sua divulgação através de Redes sociais".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação pela Administração Pública Municipal, no Portal da Transparência, de lista dos servidores interessados em remoção a pedido, como também das transferências de servidores entre si".