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PLOE 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Dispensa o Poder Executivo Municipal da Propositura de Ação Executiva Fiscal de Crédito Tributários Considerados de Pequeno Valor e dá outras Providências".
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - CMCM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Matéria Anexada:
Emenda nº 4 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Redação Final nº 3 de 2023
Data Anexação: 25 de Abril de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.286, de 07 de março de 2023
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PLOE 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Disciplina a isenção de taxa de concurso público para pais de filhos autistas no âmbito do Município de Campo Magro.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Altera a Lei nº 726 de 19 de abril de 2012 que define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade, na forma que dispõe".
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.547.000,00 (Sete Milhões quinhentos e quarenta e sete mil reais) no orçamento Geral do Município".
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) no Orçamento Geral do Município.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais) no orçamento Geral do Município.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.083/2019, na forma que dispõe.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá Outras Providências".
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei nº 1013 de 20 de dezembro de 2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências, na forma que dispõe".
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá Denominação Público, na forma que dispõe.
Extensão Rua Sofia Gawlak
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá Denominação Público, na forma que dispõe.
Rua Rudimar Luis Luft
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá Denominação Público, na forma que dispõe.
Rua Ametista
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá Denominação Público, na forma que dispõe.
Rua Porto Fino II
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá Nome de Logradouro Público, na forma que Dispõe". - Rua Antônio Ercole
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 313.623,00 (Trezentos e treze mil, seiscentos e vinte e três reais) no Orçamento Geral do Município.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Altera as Leis Municipais 851, de 27 de junho de 2014 e 827, de 18 de Dezembro de 2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral Administrativo e dos profissionais da Educação do Município de Campo Magro, na forma que dispõe".
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Altera a Lei Municipal 1.188, de 21 de Maio de 2021, que regulamenta a penalização para aqueles que praticarem maus tratos aos animais, na forma que dispõe".
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.183, de Maio de 2021, na Forma que Dispõe".
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 430.317,50 (Quatrocentos e trinta mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos), no Orçamento Geral do Município".
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 630.500,00 (Seiscentos e Trinta Mil e Quinhentos Reais) no Orçamento Geral do Município".
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.000,00 (Trezentos e Seis Mil Reais) no Orçamento Geral do Município".
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Texto Original
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PLOE 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Cria os componentes do Município de Campo Magro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá Outras Providências".
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Altera o Capítulo III da Lei Municipal 036/1997, na forma que dispõe”.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os imóveis no Município de Campo Magro Adotem a a Numeração Predial Determinada pela Prefeitura por Meio da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental".
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação das Licenças Eventuais no Municípios de Campo Magro e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.279/2023, na forma que dispõe
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) , no orçamento Geral do Município.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023
Texto Original
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PLOE 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Altera a Lei Municipal Nº 948/2017 e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOE 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois Mil Reais) no orçamento Geral do Município.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1153/2020, na forma que dispõe.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$220.287.24 (duzentos e vinte mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no orçamento geral do Município.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) no orçamento Geral do Município.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.286,04 (treze mil duzentos e oitenta e seis reais com quatro centavos) no orçamento geral do Município.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá Nome de Logradouro Público, na forma que Dispõe - Rua Veneranda de Medeiros Damas
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá Nome de Logradouro Público, na forma que dispõe - Rua Cesar Roberto Garbin
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá Nome de Logradouro Público, na forma que dispõe - Rua Laura Paulin
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 728/2012.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Dá Nome de Logradouro Público na forma que dispõe.
Rua Pastor Paulo Nazareno Cabral
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Concede Recomposição aos profissionais do magistério com fundamento no artigo 37, inciso X e 212, XVII da Constituição da República de 1998, na forma em que dispõe.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Declara de Utilidade Pública APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto Arquivado por falta de documentação.
Texto Original
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PLOE 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Remaneja a programação prevista nas emendas impositivas 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21 e 22, à Lei Orçamentárias Anual do Exercício Financeiro de 2023 - Lei Municipal nº1.285/2023.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.699,04 (cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e quatro centavos) no orçamento Geral do Município.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências relativas a 2022 e 2023 junto ao Institui Nacional de Seguridade Social - INSS
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOE 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 851, de 27 de junho de 2014 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral Administrativo.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: "Concede Isenção Temporária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos Serviços de Saúde, Educação e Segurança Particular constante na Tabela do Anexo I, da Lei Municipal nº 294/2003, na forma que dispõe".
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Institui o Orçamento da Criança e do Adolescente do Município de Campo Magro
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ementa: Altera a Lei Municipal 294/2003, na forma que dispõe
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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